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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Dezembro | DECRETO Nº 106/2023
“PROIBE A PRESENÇA DE BARRACAS, AMBULANTES E
ESTACIONAMESMTOS NAS CALÇADAS DA AVENIDA ANTONIO AUGUSTO DE
OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 106 - Proibi Ambulantes Festa da Cerveja.pdf | 223.26 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Dezembro | DECRETO N.º 105/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS” | 105 - Ponto facultativo - Recesso Fim de Ano.pdf | 304.78 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Dezembro | DECRETO N.º 104/2023
“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 104 - Autorização do Uso da Ferreira Vale - CIRCUITO DA CERVEJA CAPIXABA.pdf | 322.06 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Dezembro | DECRETO Nº 103/2023
“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES” | 103 - Luto TATIANE DE MELO MONTEIRO.pdf | 224.03 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Dezembro | DECRETO N.º 102/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS” | 102 - Ponto Facultativo Dia de Santa Luzia.pdf | 300.98 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Dezembro | DECRETO N.° 96/2023
"APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI N.° 004/2021 – V2, QUE
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RESTITUIÇÃO DO SALDO
FINANCEIRO PELA CÂMARA MUNICIPAL" | 096 - Instrução Normativa SFI 004-2021 - Restituição de saldo financeiro - Câmara - c V2 - ALTERADA(assinado).PDF | 3.52 MB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Novembro | DECRETO N.º 095/2023
“INSTITUI A COMISSÃO DO PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE IÚNA”.
| 095 - Comissão PNAE e PAA.pdf | 338.48 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Novembro | DECRETO Nº 094/2023
“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES” | 094 - Luto Aecio Flavio Neves.pdf | 224.55 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Novembro | DECRETO Nº 093/2023
“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES, NO QUE DIZ
RESPEITO AOS BENS DE CONSUMO COMUM E DE LUXO E DOS
PROCEDIMENTOS AUXILIARES DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO DE
PREÇOS.” | 093 - Regulamenta 14133 bens de consumo e procedimentos auxiliares(assinado).pdf | 888.49 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Novembro | DECRETO Nº 092/2023
“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES, PEVENDO A
ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTERNOS, SUAS COMPETÊNCIAS,
ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO.” | 092 - Regulamenta 14133 estrutura organizacional e competencias(assinado).pdf | 633.46 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Novembro | DECRETO Nº 091/2023
“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES PARA OS
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS
MOLDES DA LEI Nº 14.133/2021.”
| 091 - Pesquisa de Preço(assinado).pdf | 426.48 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Novembro | DECRETO Nº 090/2023
“REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º
DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO
DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O
FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO
DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES. | 090 - Agente de contratação(assinado).pdf | 786.26 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Outubro | DECRETO Nº 089/2023
“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA,
DE QUE TRATA A LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O
SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL.” | 089 - Dispensa Eletrônica(assinado).pdf | 682.36 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Outubro | DECRETO N.º 082/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS” | 082 - Ponto Facultativo Festa.pdf | 208.98 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Outubro | DECRETO Nº 081/2023
“PROIBI A PRESENÇA DE BARRACAS, AMBULANTES E
ESTACIONAMESMTOS NAS CALÇADAS DA AVENIDA AMINTAS OSORIO DE
MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| 081 - Proibi Ambulantes e Estacionametos.pdf | 327.32 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Setembro | DECRETO Nº 070/2023
“CONVOCA CONFERÊNCIA REGINAL DA JUVENTUDE” | 070 - CONFERÊNCIA REGINAL DA JUVENTUDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf | 366.63 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Setembro | DECRETO Nº 069/2023
“ESTABELECE A LISTA QUE SERÁ APOIADA POR INTERMÉDIO DO FUNDO
CIDADES” | 069 - Decreto Fundo CIDADES.pdf | 382.46 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Setembro | DECRETO Nº 068/2023
“ADOTA A IN RFB N.º 1.234/2012 E SUAS ALTERAÇÕES PARA FINS DE RETENÇÃO
DEIRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 068 - ADOTA A IN RFB N.º 1.2342012 E SUAS ALTERAÇÕES PARA FINS DE RETENÇÃO DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE IÚNAES.pdf | 879.61 KB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Setembro | DECRETO Nº 067/2017.
“ESTABELECE DATA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 067 - Determina o prazo do IPTU-2023.pdf | 3.84 MB |
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| Mensal | 03/03/2026 | 2023 | Setembro | DECRETO Nº 063/2023
“ALTERA O DECRETO Nº 054/2022” | 063 - Altera o Decreto 054.2022.pdf | 654.15 KB |