Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Não se Aplica06/03/20252025 LEI MUNICIPAL Nº 3.123/2025 "ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO”Lei 3.123-2025 - Altera LDO (Em função da nova estrutura).pdf250.29 KB
Não se Aplica06/03/20252024 LEI MUNICIPAL Nº 3.114/2024 "ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO”Lei 3.114-2024 - Altera LDO (Ônibus Escolar).pdf245.28 KB
Não se Aplica06/03/20252024 LEI MUNICIPAL Nº 3.109/2024 " ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” Lei 3.109-2024 - Altera a LDO (em função da LOA 2025).pdf620.94 KB
Não se Aplica06/03/20252024 LEI MUNICIPAL Nº. 3.101/2024 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃODALEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Lei 3.101-2024 - Lei de 2024- - LDO 2025.pdf2.33 MB
Não se Aplica06/03/20252023 LEI MUNICIPAL Nº 3.058/2023 "ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO”Lei 3.058-2023 - Altera a LDO (Lei Paulo Gustavo).pdf309.58 KB
Não se Aplica06/03/20252023 LEI MUNICIPAL Nº 3.063/2023 "ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO”Lei 3.063-2023 - Altera a LDO (Concurso).pdf209.43 KB
Não se Aplica06/03/20252023 LEI MUNICIPAL Nº 3.046/2023 "ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO”Lei 3.046-2023 - Altera a LDO (crédito especial).pdf404.58 KB
Não se Aplica06/03/20252023 LEI MUNICIPAL Nº 3.042/2023 "ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO”Lei 3.042-2023 - Altera a LDO (obras suplementação).pdf3.61 MB
Não se Aplica06/03/20252023 LEI MUNICIPAL Nº. 3.040/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Lei 3.040-2023 - LDO 2024.pdf57.91 MB
Não se Aplica06/03/20252023 LEI MUNICIPAL Nº 3.037/2023 "ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO”Lei 3.037-2023 - Altera a LDO (Fundo Meio Ambiente).pdf3.34 MB
Não se Aplica06/03/20252023 LEI MUNICIPAL Nº 3.029/2023 "ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO”Lei 3.029-2023 - Altera a LDO (mudança de estrutura).pdf213.48 KB
Não se Aplica06/03/20252022 LEI MUNICIPAL Nº 3.017/2022 “ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO”Lei 3.017-2022 - Altera LDO VAAT - FUNDEB.pdf204.6 KB
Não se Aplica06/03/20252022 LEI MUNICIPAL Nº 3.006/2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”Lei 3.006-2022 - LDO 2023.pdf2.42 MB
Não se Aplica06/03/20252022 LEI MUNICIPAL N° 2.991/2022 “ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO”Lei Nº 2.991-2022 - Altera LDO Secretaria de Interior.pdf476.27 KB
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