Atualizado em: 26/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000013/2024Inexigibilidade000637/202426/04/2024Show artistico com a BANDA LEX a ser realizado no Parque de Exposicoes Cassiano Osorio, no municipio de Iuna/ES, no dia 07/06/2024, em razao da 12ª edicao da Festa Carro de Boi.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 52.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANDA LEX PRODUCAO DE EVENTOS LTDA07.211.748/0001-82ServicoSHOW MUSICALShow artistico com a BANDA LEX a ser realizado no Parque de Exposicoes Cassiano Osorio, no municipio de Iuna/ES, no dia 07/06/2024, em razao da 12ª edicao da Festa Carro de Boi.SERVICO1,0000R$ 52.000,00R$ 52.000,00
000014/2024Inexigibilidade000617/202425/04/2024Show artistico com o cantor LUIZ PAULLO FORROZAO a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 06/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DUAL SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA44.362.540/0001-90ServicoSHOW MUSICALShow artistico com o cantor LUIZ PAULLO FORROZAO a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 06/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000012/2024Inexigibilidade000666/202425/04/2024Show artistico com a dupla RONY E RICY a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 29/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRASIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA07.284.827/0001-13ServicoSHOW MUSICALShow artistico com a dupla RONY E RICY a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 29/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.SERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000011/2024Inexigibilidade000854/202425/04/2024Show artistico com LAURO BONDE a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 15/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S. F. FRANCA EVENTOS13.800.907/0001-87ServicoSHOW MUSICALShow artistico com LAURO BONDE a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 15/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000010/2024Inexigibilidade000716/202423/04/2024Solicita Inexigibilidade de Licitacao para Show artistico com Banda CHAPA LOVE a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 05/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.INEXIGIBILIDADEConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J P RAMOS LIMA10.601.666/0001-59ServicoSHOW MUSICALSolicita Inexigibilidade de Licitacao para Show artistico com Banda CHAPA LOVE a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 05/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000009/2024Inexigibilidade000824/202422/04/2024Show artistico com O GARANHAO DO FORRO a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 29/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGS & MEIRELES LTDA32.774.415/0001-09ServicoSHOW MUSICALShow artistico com O GARANHAO DO FORRO a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 29/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000008/2024Inexigibilidade000800/202419/04/2024Show artistico com CLEYTON AGUIAR a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 05/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.673,35
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLEYTON APARECIDO DE AGUIAR - ME26.749.601/0001-95ServicoSHOW MUSICALShow artistico com CLEYTON AGUIAR a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 05/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 8.673,35R$ 8.673,35
000007/2024Inexigibilidade000782/202419/04/2024SHOW MUSICAL COM OS FEDERAIS, A SER REALIZADO EM PRACA PUBLICA, NO MUNICIPIO DE IUNA/ES, NO DIA 05/07/2024, EM RAZAO DA XI FESTA DO CAFE.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S. F. FRANCA EVENTOS13.800.907/0001-87ServicoSHOW MUSICALShow artistico com a banda OS FEDERAIS a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 05/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000004/2024Dispensa Eletronica000511/202417/04/2024Aquisicao de decibelimetro - equipamento de medicao de audio,Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.121,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J R DE ARAUJO FILHO38.061.965/0001-67MaterialDECIBELIMETRO - MEDIDOR DE NIVEL DE PRESSAO SONORA DIGITAL Unidade1,0000R$ 1.121,00R$ 1.121,00
000004/2024Inexigibilidade000679/202411/04/2024Show artistico com o artista KADU VIEIRA a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 15/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESPORTIVO SOCIETE BALL GAUCHAO LTDA39.802.699/0001-49ServicoSHOW MUSICALShow artistico com o artista KADU VIEIRA a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 15/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS