Atualizado em: 29/01/2026 12:59:53

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000004/2026InexigibilidadeLDVGW-/202521/01/2026Shows Musicais do Cantor Justino Leandro, representado pela empresa Jones Rodrigues da Silva 08147288719 - CNPJ Nº 27.182.145/0001-07, para atuacao nas atividades do Projeto Dancando na Melhor Idade, desenvolvido pelo Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) para idososLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 37.400,00R$ 37.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JONES RODRIGUES DA SILVA 0814728871927.182.145/0001-07ServicoSHOW MUSICALDO CANTOR JUSTINO LEANDRO, PARA ATUACAO NAS ATIVIDADES DO PROJETO DANCANDO NA MELHOR IDADE, DESENVOLVIDO PELO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) PARA IDOSOS, DURANTE O ANO DE 2026SERVICO44,0000R$ 850,00R$ 37.400,00
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