Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Mensal23/09/20202020Setembro“ALTERA ITENS DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SMS Nº 07, DE 09 DE JUNHO DE 2020.” PORTARIA SMS Nº 022-2020.pdf0,71MB
Mensal23/09/20202020Setembro“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 48, DE 25 DE MAIO DE 2020.” DECRETO MUNICIPAL Nº 093-2020.pdf0,08MB
Mensal23/09/20202020Setembro"ALTERA E ACRESCENTA ITENS DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SMS Nº 07, DE 09 DE JUNHO DE 2020."PORTARIA SMS Nº 020-2020.pdf0,48MB
Mensal03/09/20202020Setembro“ALTERA ITENS DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SMS Nº 07, DE 09 DE JUNHO DE 2020.” PORTARIA SMS Nº 19-2020.pdf1,75MB
Mensal03/09/20202020Setembro“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 3º DO DECRETO Nº 48, DE 25 DE MAIO DE 2020.” DECRETO MUNICIPAL Nº 088-2020.pdf0,78MB
Mensal03/09/20202020Agosto“ALTERA ITEN DA NORMA TÉCNICA NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SMS Nº 07, DE 09 DE JUNHO DE 2020.”PORTARIA SMS Nº 17-2020.pdf0,12MB
Mensal03/09/20202020Agosto“ALTERA ITENS E CRIA NORMA TÉCNICA NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SMS Nº 07, DE 09 DE JUNHO DE 2020.” PORTARIA SMS Nº 16-2020.pdf0,17MB
Mensal03/09/20202020Agosto“ALTERA ITENS E CRIA NORMA TÉCNICA NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SMS Nº 07, DE 09 DE JUNHO DE 2020.” PORTARIA SMS Nº 15-2020.pdf0,19MB
Mensal03/09/20202020Agosto“REVOGA DISPOSITIVOS DO ART. 3º DO DECRETO Nº 48, DE 25 DE MAIO DE 2020.”DECRETO MUNICIPAL Nº 083-2020.pdf0,06MB
Mensal03/09/20202020Agosto“PERMITE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E RESTAURANTES EM RAZÃO DO DIA DOS PAIS.” DECRETO MUNICIPAL Nº 081-2020.pdf1,01MB
Mensal03/09/20202020Julho“ALTERA ITENS E CRIA NORMA TÉCNICA NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SMS Nº 07, DE 09 DE JUNHO DE 2020.”PORTARIA SMS Nº 14-2020.pdf2,12MB
Mensal03/09/20202020Julho"DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO PARA O USO DE MEDICAMENTO CLOROQUINA/HIDROXICLOROQUINA NOS PACIENTES COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE COVID-19."PORTARIA SMS Nº 13-2020.pdf1,17MB
Mensal03/09/20202020Julho“ALTERA ITENS DAS NORMAS TÉCNICAS DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SMS Nº 07, DE 09 DE JUNHO DE 2020.” PORTARIA SMS Nº 12-2020.pdf1,74MB
Mensal03/09/20202020Julho“ALTERA E CRIA NORMAS TÉCNICAS DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-SMS Nº 07, DE 09 DE JUNHO DE 2020.” PORTARIA SMS Nº 11-2020.pdf2,63MB
Mensal03/09/20202020Julho“REVOGA O DECRETO N° 058/2020.”DECRETO MUNICIPAL Nº 075-2020.pdf0,81MB
Mensal03/09/20202020Julho“REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 48, DE 25 DE MAIO DE 2020.”DECRETO MUNICIPAL Nº 071-2020.pdf1,15MB
Mensal03/09/20202020Julho“REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 48, DE 25 DE MAIO DE 2020.”DECRETO MUNICIPAL Nº 070-2020.pdf0,80MB
Mensal03/09/20202020Julho“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 48, DE 25 DE MAIO DE 2020.” DECRETO MUNICIPAL Nº 068-2020.pdf0,94MB
Mensal03/09/20202020JulhoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO COVID-19 DECRETO MUNICIPAL Nº 043-2020.pdf0,45MB
Mensal03/09/20202020Junho“ATUALIZA AS NORMAS TÉCNICAS DAS ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ALTO RISCO".PORTARIA SMS Nº 10-2020.pdf1,50MB
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