Atualizado em: 06/01/2026 17:55:11

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
05/01/202600Q0VSP/20260000009/2026RECOLHIMENTO AO PASEP DESCONTADO NA COTA DO FUNDO ESPECIAL ROYALTIES, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-Q0VSPBANCO DO BRASIL S/A172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19900.000.000/1061-86R$ 40.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
05/01/20260028BQF/20260000008/2026RECOLHIMENTO AO PASEP 1 SOBRE A RECEITA CORRENTE, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-28BQFBANCO DO BRASIL S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.000.000/1061-86R$ 950.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
05/01/202600Q3FL8/20260000007/2026PUBLICACOES DE MATERIAS DIVERSAS DE ACORDO COM DETERMINACOES DA LEI Nº 14.133/21, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-Q3FL8DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.161.362/0001-83R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/202600J4283/20260000006/2026CONTRIBUICAO EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-J4283CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNM150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.703.157/0001-83R$ 25.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904100000 - CONTRIBUICOES
05/01/2026006JR25/20260000005/2026ANUIDADE EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-6JR25AMUNES-ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO EST.E.S.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31.699.119/0001-28R$ 25.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904100000 - CONTRIBUICOES
05/01/202600L6L9T/20260000004/2026TARIFAS BANCARIAS, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-L6L9TCAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/1115-26R$ 8.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/202600H5QXF/20260000003/2026TARIFAS BANCARIAS, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-H5QXFBANESTES S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.127.603/0017-35R$ 35.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/202600ZQN30/20260000002/2026TARIFAS BANCARIAS, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-ZQN30BANCO DO BRASIL S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.000.000/1061-86R$ 30.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/202600GP0SB/20260000001/2026PUBLICACOES NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-GP0SBIMPRENSA NACIONAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.196.645/0001-00R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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