Atualizado em: 15/01/2026 12:33:45

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
13/01/20260002053/20210000067/2026CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA AVENIDA PROF. AMPHILOPHIO DE OLIVEIRA, S/N, BAIRRO GUANABARA, SEDE, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO E GARAGEM MUNICIPAL, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-1WNSKVALTER JOSE VIEIRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.846.207-**R$ 50.308,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
13/01/202600NN24-/20250000066/2026AQUISICAO DE QUADROS BRANCO EM FORMICA QUADRICULADA DESTINADOS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-0NN24D VIANA COMERCIO LTDA154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3024.537.270/0001-02R$ 10.956,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
13/01/202600NN24-/20250000065/2026AQUISICAO DE QUADROS BRANCO EM FORMICA QUADRICULADA DESTINADOS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-0NN24D VIANA COMERCIO LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE24.537.270/0001-02R$ 16.434,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
13/01/20260003973/20220000064/2026CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS COM REPOSICAO DE PECAS ORIGINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-WM0GSROBSON CAMPOS KUHN150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.103.175/0001-00R$ 23.997,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
13/01/20260001021/20210000063/2026AQUISICAO DE PECAS POR EPOCA DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MECANICA EM GERAL PARA VEICULOS DE PEQUENO PORTE E UTILITARIOS A GASOLINA, ALCOOL E FLEX, OS QUAIS ATENDEM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-2HL14E. S. BRASIL MECANICA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.138.424/0001-66R$ 14.100,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
13/01/20260000049/20240000062/2026CONTRATO DE LICENCA DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE PONTO ON LINE E VALIDACAO ONLINE DE PONTO VIA WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-ZST0FINTER PONTO SOLUCOES EM PONTO E ACESSO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS11.248.795/0001-78R$ 32.925,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
13/01/20260000086/20250000061/2026AQUISICAO DE 100 (CEM) KITS DE CESTAS BASICAS DESTINADOS AS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 067/25. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-KK98GJBF DISTRIBUIDORA LTDA166100003000 - FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADUAL58.030.893/0001-06R$ 24.868,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
13/01/202608N3BZ-/20250000060/2026SERVICOS PRESTADOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E BORRACHARIA EM VEICULOS TIPO LEVE, OS QUAIS ATENDEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 069/25. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-PB3GZK M DE ALMEIDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS43.133.649/0001-93R$ 834,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12/01/20260001994/20210000059/2026CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CONECTIVIDADE COM A INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-G2JLFPENHA DE SOUZA JAMARIQUELI COM. E SERV. DE TELECOM150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS01.771.952/0001-71R$ 24.214,3730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12/01/20260001222/20240000058/2026CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL SITUADO A AVENIDA AMINTAS OSORIO DE MATOS, S/N, BAIRRO NITEROI, SEDE, PARA ATENDER O POSTO AVANCADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-972KMWANDERLAN LOPES COUTINHO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.229.307-**R$ 39.277,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
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