Atualizado em 11/12/2019

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Processo Empenho Histórico Favorecido Documento Valor
 
 
09/12/20190002823/20170004670/2019PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DE SEGURO NAO OBRIGATORIO DO VEICULO PLACA MSL-5105, VIGENCIA 12 (DOZE) MESES, O QUAL ATENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INTERIOR E TRANSPORTE.GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02R$750,52
09/12/20190004653/20190004669/2019TARIFAS BANCARIAS, EXERCICIO 2019.BANCO DO BRASIL S/A00.000.000/1061-86R$500,00
09/12/20190005003/20130004668/2019JUROS S/ RECOLHIMENTO DE PARCELAMENTO AO PASEP POR CONFISSAO VOLUNTARIA RELATIVO A DEBITOS DE PASEP JUNTO A RECEITA FEDERAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.810/2013, COMPETENCIA DEZEMBRO DE 2019.BANCO DO BRASIL S/A00.000.000/1307-29R$1.680,69
09/12/20190005003/20130004667/2019RECOLHIMENTO DE PARCELAMENTO AO PASEP POR CONFISSAO VOLUNTARIA RELATIVO A DEBITOS DE PASEP JUNTO A RECEITA FEDERAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.810/2013, COMPETENCIA DEZEMBRO DE 2019.BANCO DO BRASIL S/A00.000.000/1307-29R$2.356,00
09/12/20190004951/20130004666/2019JUROS S/ RECOLHIMENTO DE PARCELAMENTO AO PASEP CONFORME TERMO DE VERIFICACAO FISCAL Nº 15586-720263/2013-03, E LEI FEDERAL Nº 12.810/2013, COMPETENCIA DEZEMBRO DE 2019.BANCO DO BRASIL S/A00.000.000/1307-29R$1.093,87
09/12/20190004951/20130004665/2019RECOLHIMENTO DE PARCELAMENTO AO PASEP CONFORME TERMO DE VERIFICACAO FISCAL Nº 15586-720263/2013-03, E LEI FEDERAL Nº 12.810/2013, COMPETENCIA DEZEMBRO DE 2019.BANCO DO BRASIL S/A00.000.000/1307-29R$1.235,66
09/12/20190004772/20180004663/2019RECOLHIMENTO AO PASEP DESCONTADO NA COTA DO FPM E OUTROS, EXERCICIO 2019.BANCO DO BRASIL S/A00.000.000/1061-86R$22.000,00
09/12/20190004674/20180004662/2019SERVICOS PRESTADOS NA CONFECCAO DE MATERIAIS GRAFICOS POR EPOCA DOS FESTEJOS NATALINOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 101/19.AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA ME11.383.230/0001-01R$1.386,00
09/12/20190003941/20180004661/2019AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS POR EPOCA DOS FESTEJOS NATALINOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 022/19.GABRIELA HUBNER SILVERIO ME12.642.623/0001-47R$489,00
09/12/20190003941/20180004660/2019AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS POR EPOCA DOS FESTEJOS NATALINOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 020/19.COMERCIAL RIO PARDO LTDA04.334.766/0001-63R$359,25
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