Atualizado em: 29/01/2026 11:56:58

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
26/01/202600ZK4BB/20260000147/2026RESTITUICAO POR EPOCA DE NOTIFICACAO POR INFRACAO DE TRANSITO ORGAO AUTUADOR DNIT (S048270325) DO VEICULO MARCA/MODELO CHEVROLET/ONIX PLUS 10MT LT2, PLACAS SGJ6B35, O QUAL ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-ZK4BBVITORIA PRIME RENTAL CAR - LOC. COM. AUT. MAQ. EQU150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS40.201.039/0001-91R$ 130,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
26/01/20260L65G1-/20250000146/2026CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ARBITRAGEM PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL (TORNEIO 1º DE MAIO - TORNEIO DO TRABALHADOR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-RB0XNM A F VILAS BOAS SERVICOS & CIA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS53.795.421/0001-12R$ 12.813,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/01/20260055DM4/20260000145/2026ADIANTAMENTO PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA ATENDER PEQUENAS DESPESAS, CONFORME DECRETO Nº 017/23 QUE "APROVA A INSTRUCAO NORMATIVA SCI Nº 006/23" VERSAO 2, FUNDAMENTADA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.506/13. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-55DM4WEVERTON DA SILVA FEITOSA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.652.837-**R$ 400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
26/01/20260010844/20230000144/2026CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS CLASSE II- A, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-7LMH0CTRCI - CENTRAL DE TRAT. DE RESID CACHOEIRO ITAPEM150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.562.881/0001-83R$ 226.490,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/01/20260000386/20230000143/2026ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA SAO CRISTOVAO, Nº 234, BAIRRO QUILOMBO, SEDE, COMPONDO-SE DO SUBSOLO COM AREA TOTAL DE 80,00 M2 (OITENTA METROS QUADRADOS), MAIS PARTE DA GARAGEM DE 15,00 M2 (QUINZE METROS QUADRADOS), PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE PROVISORIA DO CONSELHO TUTELAR, EXEERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-Z5Q39SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE IUNA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.402.410/0001-06R$ 7.680,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/01/20260001482/20240000142/2026AQUISICAO DE 02 (DUAS) BOTIJAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO 13 KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 186/24. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-68BWGCAPARAO DISTRIBUICAO E LOGISTICA - EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS06.107.745/0001-30R$ 184,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
26/01/20260047CKK/20250000141/2026CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO LASER E/OU LED OU EQUIVALENTES COM SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSOES DAS COPIAS REALIZADAS, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS COM A SUBSTITUICAO DE PECAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENCAO E FORNECIMENTO DE INSUMOS DOS EQUIPAMENTOS OFERTADOS TONER, CILINDRO, ETC., PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. OBS: PROCESSO EDOCS 2025-47CKKROBSON CAMPOS KUHN154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3006.103.175/0001-00R$ 15.660,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/01/20260047CKK/20250000140/2026CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO LASER E/OU LED OU EQUIVALENTES COM SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSOES DAS COPIAS REALIZADAS, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS COM A SUBSTITUICAO DE PECAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENCAO E FORNECIMENTO DE INSUMOS DOS EQUIPAMENTOS OFERTADOS TONER, CILINDRO, ETC., PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. OBS: PROCESSO EDOCS 2025-47CKKROBSON CAMPOS KUHN150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE06.103.175/0001-00R$ 15.660,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
21/01/20260001153/20230000139/2026CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS EM ATIVIDADE FISICA ORIENTADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) PARA IDOSOS, EM UM SERVICO PRESTADO DE FORMA CONTINUADA, NA SEDE DO MUNICIPIO E NOS DISTRITOS DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS E PEQUIA, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-MD3MRA O FIGUEIREDO ME166100001000 - BLOCO PROTECAO BASICA - ESTADUAL11.002.764/0001-32R$ 27.085,6830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
21/01/20260001096/20230000138/2026CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS EM ATIVIDADE FISICA PARA EXECUCAO DE OFICINA DE HIDROGINASTICA ORIENTADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) PARA IDOSOS, EM UM SERVICO PRESTADO DE FORMA CONTINUADA, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-WRWT8A O FIGUEIREDO ME166100001000 - BLOCO PROTECAO BASICA - ESTADUAL11.002.764/0001-32R$ 63.156,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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