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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DE SEGURO NAO OBRIGATORIO DO VEICULO PLACAS QRC0B03, VIGENCIA 12 (DOZE) MESES, O QUAL ATENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CONSELHO TUTELAR).  OBS: PROCESSO EDOCS 2026-VG1CV

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SEGURO DE VEICULO - PLACA QRG 0B03 - CITROEN AIRCROSS ATARTMT	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRACAO DE SEGURO DE VEICULO COM VIGENCIA DE 12 (DOZE) MESES CONFORME VEICULO E CONDICOES ABAIXO: DESCRICAO DO VEICULO MARCA/MODELO: CITROEN AIRCROSS ATARTMT CHASSI: 935SUNFN1KB500340 COMBUSTIVEL: ALCOOL/GASOLINA PLACA: QRG 0B03 ANO/MODELO: 2018/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONDICOES: - COBERTURA DE 100 DO VALOR DE MERCADO DO VEICULO, TABELA FIPE, PUBLICA PELO VALOR DO JORNAL ECONOMICO; - COBERTURA DE RCF DANOS MATERIAIS: R$ 100.000,00 - COBERTURA DE RCF DANOS CORPORAIS: R$ 100.000,00 - COBERTURA DE APP - MORTE/INVALIDEZ: R$ 30.000,00 POR PASSAGEIRO; - COBERTURA DE DMH - DESPESA MEDICO HOSPITALAR: R$30.000,00 POR PASSAGEIRO; - COM ASSISTENCIA 24 HORAS - COM FRANQUIA DE NO MAXIMO R$ 3.203,20	1,0000	R$ 891,53	R$ 891,53
					Total Geral R$ 891,53

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/03/2026	0000855/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 891,53
				Total Geral R$ 891,53

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/03/2026	0000855/2026	0002076/2026	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 891,53
						Total Geral R$ 891,53

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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