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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DE SEGURO NAO OBRIGATORIO DO VEICULO MARCA/MODELO FIAT/MOBI LIKE, PLACAS TOE4A62, VIGENCIA 12 (DOZE) MESES, O QUAL ATENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.  OBS: PROCESSO EDOCS 2025-2XC8Z

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SEGURO DE VEICULO - FIAT MOBI LIKE - PLACA TOE4A62	VEICULO: Fiat Mobi Like CHASSI: SYA1894 COMBUSTIVEL: Alcool/Gasolina ANO/MODELO: 2025/2025 PLACA: TOE4A62 SECRETARIA RESPONSAVEL: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo OBJETO: Contratacao de empresa especializada para administracao de seguro de veiculo com vigencia de 12 (doze) meses, conforme condicoes abaixo. COBERTURAS E CONDICOES: -Cobertura compreensiva: 100 do valor de mercado do veiculo, conforme Tabela FIPE, publicada por jornal economico de circulacao publica; -Responsabilidade Civil Facultativa (RCF): -Danos Materiais: R$ 100.000,00 0 -Danos Corporais: R$ 100.000,00 -Acidentes Pessoais de Passageiros (APP): -Morte/Invalidez: R$ 30.000,00 por passageiro -Assistencia 24 horas -Franquia maxima: R$ 1.540,73	1,0000	R$ 458,36	R$ 458,36
					Total Geral R$ 458,36

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/10/2025	0004112/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA	R$ 447,36
				Total Geral R$ 447,36

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/10/2025	0004112/2025	0008309/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA	R$ 447,36
						Total Geral R$ 447,36

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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