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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA SAO CRISTOVAO, Nº 234, BAIRRO QUILOMBO, SEDE, COMPONDO-SE DO SUBSOLO COM AREA TOTAL DE 80,00 M2 (OITENTA METROS QUADRADOS), MAIS PARTE DA GARAGEM DE 15,00 M2 (QUINZE METROS QUADRADOS), PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE PROVISORIA DO CONSELHO TUTELAR, EXEERCICIO 2026.  OBS: PROCESSO EDOCS 2026-Z5Q39

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDE PROVISORIA DO CONSELHO TUTELAR, SITUADO NA RUA SAO CRISTOVAO, 234 - BAIRRO QUILOMBO, IUNA/ES.	12,0000	R$ 640,00	R$ 7.680,00
					Total Geral R$ 7.680,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho