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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS POR EPOCA DE INSTALACAO DE ELEMENTOS DE DRENAGEM, ESPECIFICAMENTE MEIO-FIO E CANALETAS, AO LONGO DO PAVIMENTO ASFALTICO QUE CONECTA A RODOVIAFEDERAL BR-262 AO DISTRITO DE LARANJA DA TERRA, VISANDO O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS AGUAS PLUVIAIS, A DELIMITACAO DAS FAIXAS DE ROLAMENTO E A PRESERVACAO DA INTEGRIDADE ESTRUTURAL DO PAVIMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.  OBS: PROTOCOLO 4915/25, PD 4970/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2025	0004443/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 68.080,14
				Total Geral R$ 68.080,14

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0004443/2025	0008377/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 42.655,85
						Total Geral R$ 42.655,85

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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