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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO E RECUPERACAO DE PECAS POR EPOCA DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MECANICA EM GERAL PARA VEICULOS DE PEQUENO PORTE E UTILITARIOS A DIESEL, GASOLINA, ALCOOL E FLEX, OS QUAIS ATENDEM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.  OBS: PROTOCOLO Nº 2875/25

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PECAS PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS PEQUENO PORTE E UTILITARIOS	MOVIDO A GASOLINA, ALCOOL E FLEX.- TODAS AS PECAS FORNECIDAS PARA MANUTENCAO E REPOSICAO DEVERA SER GENUINA DO VEICULO OU ORIGINAIS DE FABRICA, POR CONTA EXCLUSIVA DA CONTRATADA;- EM ORDEM DE PREFERENCIA, O DESCONTO SOBRE PECAS SERA CALCULADO SOBRE: A - ORCAMENTO DA CONCESSIONARIA AUTORIZADA DA MARCA DO VEICULO; B - TABELA DE PRECOS SUGERIDOS PELO FABRICANTE DAS PECAS; C PRECOS PRATICADOS NO MERCADO LOCAL;- A EMPRESA DEVERA APRESENTAR SUA PROPOSTA PREENCHENDO A FORMULA ABAIXO: V F = V I ÷ ( 1 - I ) LEGENDA: V F = VALOR FINAL (PECAS); V I = VALOR INICIAL PRETENSO PELA ADMINISTRACAO; I = PERCENTUAL DE DESCONTO DIVIDIDO POR 100; LEITURA DA FORMULA: VALOR FINAL E IGUAL A VALOR INICIAL DIVIDIDO POR UM MENOR PERCENTUAL DE DESCONTO.- INFORMACOES ADICIONAIS NO TERMO DE REFERENCIA QUE SEGUE EM ANEXO.	10.000,0000	R$ 0,94	R$ 9.400,00
Servico	RECUPERACAO DE PECAS PARA VEICULOS DE PEQUENO PORTE E UTILITARIOS - LINHA GASOLINA	O SERVICO COMPREENDE A RECUPERACAO DE PECAS DIVERSAS AS QUAIS E VANTAJOSO A ADMINISTRACAO CONTRATAR A RECUPERACAO AO INVES DE COMPRAR PECAS NOVAS, TAIS COMO: BOMBAS INJETORAS, RETIFICA DE MOTORES, TURBINAS, MODULOS E OUTROS. DESCRICAO DETALHADA NO TERMO DE REFERENCIA.	1.240,0000	R$ 1,00	R$ 1.240,00
Servico	RECUPERACAO DE PECAS PARA VEICULOS DE PEQUENO PORTE E UTILITARIOS - LINHA DIESEL	O SERVICO COMPREENDE A RECUPERACAO DE PECAS DIVERSAS AS QUAIS E VANTAJOSO A ADMINISTRACAO CONTRATAR A RECUPERACAO AO INVES DE COMPRAR PECAS NOVAS, TAIS COMO: BOMBAS INJETORAS, RETIFICA DE MOTORES, TURBINAS, MODULOS E OUTROS. DESCRICAO DETALHADA NO TERMO DE REFERENCIA.	8.000,0000	R$ 1,00	R$ 8.000,00
Material	PECAS PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA VEICULOS DE PEQUENO PORTE E UTILITARIO A DIESEL	TODAS AS PECAS FORNECIDAS PARA MANUTENCAO E REPOSICAO DEVERA SER GENUINAS DO VEICULO OU ORIGINAIS DE FABRICA, POR CONTA EXCLUSIVA DA CONTRATADA;- EM ORDEM DE PREFERENCIA, O DESCONTO SOBRE PECAS SERA CALCULADO SOBRE: A - ORCAMENTO DA CONCESSIONARIA AUTORIZADA DA MARCA DO VEICULO; B - TABELA DE PRECOS SUGERIDOS PELO FABRICANTE DAS PECAS; C - PRECOS PRATICADOS NO MERCADO LOCAL;- A EMPRESA DEVERA APRESENTAR SUA PROPOSTA PREENCHENDO A FORMULA ABAIXO: V F = V I ÷ ( 1 - I ) LEGENDA: V F = VALOR FINAL (PECAS); V I = VALOR INICIAL PRETENSO PELA ADMINISTRACAO; I = PERCENTUAL DE DESCONTO DIVIDIDO POR 100; LEITURA DA FORMULA: VALOR FINAL E IGUAL A VALOR INICIAL DIVIDIDO POR UM MENOS PERCENTUAL DE DESCONTO.- INFORMACOES ADICIONAIS NO TERMO DE REFERENCIA QUE SEGUE EM ANEXO.	15.000,0000	R$ 0,93	R$ 13.950,00
					Total Geral R$ 32.590,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/08/2025	0003210/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 90,43
09/10/2025	0003995/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 868,18
12/11/2025	0004499/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 295,44
				Total Geral R$ 1.254,05

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/10/2025	0003210/2025	0007444/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 90,43
29/12/2025	0003995/2025	0010024/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 868,18
						Total Geral R$ 958,61

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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