Portal da Transparência de Iúna

Atualizado em: 14/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do empenho.
data	data	Data do empenho.
especie	texto	Espécie do empenho.
empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Iuna",
    "data": "2024-11-06T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0004318/2024",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33904710000 - TAXAS",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "13 - Cultura",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "0014 - DIFUSAO CULTURAL",
    "fonte_recurso": "150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "28.162.105/0001-66",
    "nome_favorecido": "DETRAN/ES",
    "valor": 1606.330000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Iuna",
    "data": "2024-11-08T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0004336/2024",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903911000 - LOCACAO DE SOFTWARES",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "08 - Assistencia Social",
    "subfuncao": "244 - Assistencia Comunitaria",
    "programa": "0013 - GESTAO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "fonte_recurso": "172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "39.781.752/0001-72",
    "nome_favorecido": "E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA",
    "valor": 13453.760000000
  }
]