Atualizado em: 17/12/2025 17:56:21

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Iuna",
    "contrato": "000038/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001021/2021",
    "assinatura": "2025-11-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.138.424/0001-66",
    "nome_favorecido": "E. S. BRASIL MECANICA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, MECANICA E ELETRICA EM VEICULOS AUTOMOTORES, EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO, EQUIPAMENTOS EM GERAIS (METALOMECANICA), SERVICOS DE LANTERNAGEM EM GERAL E PINTURA, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA EXCLUSIVA, MATERIAIS DE CONSUMO, FERRAMENTAS E REPOSICAO DE PECAS (GENUINAS DO VEICULO OU ORIGINAIS DE FABRICA, OU DE ACORDO COM CADA CASO, PECAS DO MERCADO PARALELO) POR CONTA EXCLUSIVA DA CONTRATADA, BEM COMO ASSISTENCIA E SOCORRO MECANICO 24H (VINTE E QUATRO HORAS) PARA OS VEICULOS QUE COMPOE A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA   ES E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IUNA, conforme normas e especificacoes do processo licitatorio nº 028/2021 na modalidade Pregao Presencial do tipo menor preco global do lote.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 3000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Iuna",
    "contrato": "000135/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000588/2021",
    "assinatura": "2025-09-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "06.178.268/0001-02",
    "nome_favorecido": "C. S. COSTA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL E VIARIA PREVENTIVA E CORRETIVA, DE FORMA CONTINUA E POR DEMANDA, DE VIAS, PREDIOS E ESPACOS PUBLICOS MUNICIPAIS COM FORNECIMENTO DE PECAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MAO-DE-OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVICOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NA RESOLUCAO TC Nº 329",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 50000.000200000
  }
]
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