Atualizado em: 28/03/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Iuna",
    "contrato": "000005/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002732/2024",
    "assinatura": "2025-01-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "52.226.073/0015-03",
    "nome_favorecido": "BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Revisoes periodicas obrigatorias de 500, 1000 e 1500 horas de funcionamento, da MOTONIVELADORA  modelo  845B CAB S2, SERIE NRAF10525, chassi HBZN845BHRAF10525, MOTOR 6303499, SERIE 845BS200238.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 24058.520000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Iuna",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000025/2024",
    "assinatura": "2025-01-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.114.092/0001-04",
    "nome_favorecido": "ALAN BATISTA DIORIA LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, INCLUINDO CRIACAO, MODIFICACAO, IMPLANTACAO, CONFIGURACAO, CUSTOMIZACAO, ATUALIZACAO, SUPORTE, BACKUP, LICENCA DE USO, HOSPEDAGEM EM DATACENTER, APLICACAO DE TECNICAS SEO E SEGURANCA DO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA/ES, conforme normas e especificacoes do processo licitatorio nº 020/2024 na modalidade Pregao Eletronico do tipo menor preco.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 24000.000000000
  }
]
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