Atualizado em: 19/11/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

CC0

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Iuna",
    "contrato": "000008",
    "processo": "000169/2023",
    "assinatura": "2024-01-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "45.862.764/0001-24",
    "nome_favorecido": "MW NEGOCIOS LTDA",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "Registro de preco para aquisicao de produtos e equipamentos de rede e servidor para atender as demandas de toda Administracao Municipal",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 18530.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Iuna",
    "contrato": "000010",
    "processo": "010300/2023",
    "assinatura": "2024-01-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.691.335/0001-82",
    "nome_favorecido": "FABRIK SOLUCOES CONSTRUTIVAS E EQUIPAMENTOS LTDA",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "Registro de precos para eventual e futura aquisicao de materiais e equipamentos diversos (equipamentos para uso no dia a dia no sentido de proteger cargas transportadas por caminhoes cacamba e materiais para elevacao de cargas pesadas, como tubos de concreto e madeiras, equipamento para instalacao e remocao de adesivos automotivos e material para limpeza publica)",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 27302.300000000
  }
]
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