Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA ATENDER AS ESCOLAS PARA ATE 1,80 M3 DIA -ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA ATENDER AS EMEF TERRA CORRIDA; EMEF RIO CLARO (EMEF JOTA FERREIRA); EMEF MARIA SCARDINI JUSTO; EMEF MARIA ORTIZ; EMEF LENILCE HERINGER CESAR RAMOS; EMEF CORREGO DO RECREIO; EMEF PONTE ALTA; EMEF ALDA LOFEGO DE CASTRO E EMEF BONSUCESSO. ESPECIFICACOES: FORNECIMENTO E IMPLANTACAO DE ETES ESTACOES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, COM CONJUNTO EM FIBRA DE VIDRO (PRFV) PARA ATE 1,80 M3 DIA, COMPOSTA POR TRATAMENTO PRIMARIO E REATOR SECUNDARIO COM TDH (TEMPO DE DETENCAO HIDRAULICA) DE NO MINIMO 4 HORAS E NO MAXIMO 12 HORAS PARA O TRATAMENTO, COM GARANTIA DE QUE NAO GERARA LODO, COM COTA MAXIMA DE 30 CM (TRINTA CENTIMETROS) ENTRE A ENTRADA E A SAIDA DO EFLUENTE, SEM CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA NA OPERACAO E COM GARANTIA DE ESTANQUEIDADE DE TODO O SISTEMA. DEVERA SER FORNECIDO O MANUAL DE INSTALACAO E OPERACAO DE TODO O SISTEMA, DE ACORDO COM A ORIENTACAO DO FABRICANTE, DESENHO DA ETE (PROJETO), ART E MEMORIAL DESCRITIVO, COM GARANTIA DE 60 (SESSENTA) MESES PARA TODO O CONJUNTO, INCLUSIVE PARA TODO O MATERIAL UTILIZADO NA FABRICACAO DOS COMPONENTES. A ETE - ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ATENDERA AS CONDICOES E PADROES DE LANCAMENTO DOS EFLUENTES, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 430/2011 DO CONAMA. DEVERA AINDA TER A IMPLANTACAO E INTERLIGACAO NA REDE EXISTENTE BEM COMO A INTERLIGACAO PARA O DESCARTE DOS EFLUENTES TRATADOS, MAO DE OBRA, MATERIAIS E TODOS OS CUSTOS INCLUSOS.1,0000R$ 7.250,00R$ 7.250,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS