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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DE SERVICOS DE AUXILIAR DE CRECHE (CEI HELENA VIEIRA DE MORAES, CEI VOVO ORCILIA E CEI CASULO), A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTINUA, INCLUINDO MAO DE OBRA E EPI´S PARA EFETIVACAO DO SERVICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTE, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 067/23.  OBS: PROTOCOLO Nº 10680/23

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE AUXILIAR DE CRECHE 8 H	cada unidade servico/mes equivale a 01 (um) empregado trabalhando por mes, durante o periodo de 12 (doze) meses. nao podendo ultrapassar a quantidade maxima de 30 (trinta) empregados trabalhando simultaneamente, ou seja, no presente caso serao 30 (trinta) empregados x 12 (doze) meses que e igual a 360 (trezentos e sessenta) servicos. descricao pormenorizada no termo de referencia.	12,0000	R$ 2.861,11	R$ 34.333,32
					Total Geral R$ 34.333,32

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/12/2023	0005777/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 18.215,74
17/05/2024	0002288/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.583,33
				Total Geral R$ 26.799,07

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2023	0005777/2023	0009441/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 14.791,18
06/06/2024	0002288/2024	0004822/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.969,66
						Total Geral R$ 21.760,84

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: