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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

TERMO DE COLABORACAO QUE OBJETIVA A PRESTACAO DE SERVICOS PARA A PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E/OU MULTIPLA NA AREA DA EDUCACAO NOS SEGUINTES PROJETOS: PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS PERMANENTES E GRATUITOS, QUE TEM CONTRIBUIDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E/OU MULTIPLA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA MATRICULADA NA INSTITUICAO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE SUAS POTENCIALIDADES, AUTONOMIA, CONCENTRACAO, HABILIDADES PSICOMOTORAS, APTIDOES FISICAS E OUTROS, EXERCICIO 2025.    OBS: PROTOCOLO Nº 2053/25

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/03/2025	0000788/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 109.091,08
02/04/2025	0001240/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 54.545,54
30/04/2025	0001607/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 54.545,45
28/05/2025	0002086/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 54.545,45
				Total Geral R$ 272.727,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2025	0000788/2025	0001644/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 109.091,08
07/04/2025	0001240/2025	0002257/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 54.545,54
08/05/2025	0001607/2025	0003073/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 54.545,45
						Total Geral R$ 218.182,07

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: