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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

TERMO DE COLABORACAO Nº 003/24 QUE TEM POR OBJETIVO A MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO, PELA CONVENENTE, SINGULAR, SEM QUALQUER INTERRUPCAO, PARA EXECUCAO DO SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, ATRAVES DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISORIO, FORA DO SEU NUCLEO FAMILIAR DE ORIGEM, PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE AMBOS OS SEXOS, QUE SE ENCONTRAM EM SITUACAO DE AMEACA OU VIOLACAO DE SEUS DIREITOS, 8º PARCELA.  OBS: PROTOCOLO Nº 2701/24

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/05/2024	0002667/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 107.417,28
12/09/2024	0004695/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 53.708,64
25/09/2024	0004798/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 26.854,32
04/11/2024	0005427/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 26.858,08
				Total Geral R$ 214.838,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2024	0002667/2024	0004793/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 107.417,28
13/09/2024	0004695/2024	0008336/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 53.708,64
26/09/2024	0004798/2024	0008579/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 26.854,32
06/11/2024	0005427/2024	0009701/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 26.858,08
						Total Geral R$ 214.838,32

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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