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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

ADITIVO Nº 03 AO TERMO DE COLABORACAO Nº 004/22 QUE TEM POR OBJETIVO A MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO, PELA CONVENENTE, SINGULAR, SEM QUALQUER INTERRUPCAO, PARA EXECUCAO DO SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, ATRAVES DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDENCIA INCLUSIVA, PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIENCIA, EM SITUACAO DE DEPENDENCIA, PRIORITARIAMENTE BENEFICIOS DE BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC, EXERCICIO 2024.   OBS: PROTOCOLO Nº 1001/24

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/02/2024	0000266/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 51.642,14
01/03/2024	0000681/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
10/04/2024	0001478/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
30/04/2024	0001948/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
03/06/2024	0002709/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
01/07/2024	0003354/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
25/07/2024	0003893/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
03/09/2024	0004568/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
02/10/2024	0005006/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,57
				Total Geral R$ 258.210,71

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/02/2024	0000266/2024	0001424/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 51.642,14
15/02/2024	0000266/2024	0001427/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 51.642,14
15/02/2024	0000266/2024	0001424/2024	Anulacao	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	-R$ 51.642,14
11/04/2024	0000681/2024	0003067/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
11/04/2024	0001478/2024	0003068/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
08/05/2024	0001948/2024	0004055/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
07/06/2024	0002709/2024	0004871/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
08/07/2024	0003354/2024	0006132/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
13/08/2024	0003893/2024	0007321/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
12/09/2024	0004568/2024	0008324/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,00
09/10/2024	0005006/2024	0009037/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 25.821,57
						Total Geral R$ 258.210,71

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: