Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual2017 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2017lei_2614-2016_LOA 2017.pdf0,86MB20/04/2017
Anual2016 ORÇAMENTO 2016 - ANALITICO DA RECEITAORÇAMENTO 2016 - ANALITICO DA RECEITA.pdf0,03MB24/08/2016
Anual2016 ORÇAMENTO 2016 - ANALITICO DA DESPESAORÇAMENTO 2016 - ANALITICO DA DESPESA.pdf0,22MB24/08/2016
Anual2016 ORÇAMENTO 2016 - ANEXO VIII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VINCULOS COM RECURSOSORÇAMENTO 2016 - ANEXO VIII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VINCULOS COM RECURSOS.pdf0,07MB24/08/2016
Anual2016 ORÇAMENTO 2016 - ANEXO VII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO DE ATIVIDADEORÇAMENTO 2016 - ANEXO VII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO DE ATIVIDADE.pdf0,08MB24/08/2016
Anual2016 ORÇAMENTO 2016 - ANEXO VII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICAORÇAMENTO 2016 - ANEXO VII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA.pdf0,08MB24/08/2016
Anual2016 ORÇAMENTO 2016 - ANEXO VI DEMONSTRATATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNOORÇAMENTO 2016 - ANEXO VI DEMONSTRATATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO.pdf0,12MB24/08/2016
Anual2016 ORÇAMENTO 2016 - ANEXO IX DEMONSTRATATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃOORÇAMENTO 2016 - ANEXO IX DEMONSTRATATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃO.pdf0,09MB24/08/2016
Anual2016 ORÇAMENTO 2016 - ANEXO II RESUMO GERAL DA RECEITAORÇAMENTO 2016 - ANEXO II RESUMO GERAL DA RECEITA.pdf0,08MB24/08/2016
Anual2016 ORÇAMENTO 2016 - ANEXO II DEMONSTRATATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICASORÇAMENTO 2016 - ANEXO II DEMONSTRATATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICAS.pdf0,05MB24/08/2016
Anual2016 ORÇAMENTO 2016 - ANEXO I DEMONSTRATATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIS ECONOMICASORÇAMENTO 2016 - ANEXO I DEMONSTRATATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIS ECONOMICAS.pdf0,02MB24/08/2016
Anual2016 ORÇAMENTO 2016 - SUMARIO GERALORÇAMENTO 2016 - SUMARIO GERAL.pdf0,02MB24/08/2016
Anual2015 ORÇAMENTO 2015 - ANALITICO DA RECEITAORÇAMENTO 2015 - ANALITICO DA RECEITA.pdf0,03MB24/08/2016
Anual2015 ORÇAMENTO 2015 - ANALITICO DA DESPESAORÇAMENTO 2015 - ANALITICO DA DESPESA.pdf0,24MB24/08/2016
Anual2015 ORÇAMENTO 2015 - ANEXO VIII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VINCULOS COM RECURSOSORÇAMENTO 2015 - ANEXO VIII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VINCULOS COM RECURSOS.pdf0,08MB24/08/2016
Anual2015 ORÇAMENTO 2015 - ANEXO VII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO DE ATIVIDADEORÇAMENTO 2015 - ANEXO VII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO DE ATIVIDADE.pdf0,08MB24/08/2016
Anual2015 ORÇAMENTO 2015 - ANEXO VII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICAORÇAMENTO 2015 - ANEXO VII DEMONSTRATATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA.pdf0,08MB24/08/2016
Anual2015 ORÇAMENTO 2015 - ANEXO IX DEMONSTRATATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃOORÇAMENTO 2015 - ANEXO IX DEMONSTRATATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃO.pdf0,09MB24/08/2016
Anual2015 ORÇAMENTO 2015 - ANEXO IV DEMONSTRATATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNOORÇAMENTO 2015 - ANEXO IV DEMONSTRATATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO.pdf0,13MB24/08/2016
Anual2015 ORÇAMENTO 2015 - ANEXO II RESUMO GERAL DA RECEITAORÇAMENTO 2015 - ANEXO II RESUMO GERAL DA RECEITA.pdf0,08MB24/08/2016
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