Atualizado em: 12/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000032/2024Inexigibilidade001471/202405/07/2024Show artistico com VALESCA MAYSSA, a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia19/07/2024, em razao da Consciencia Evangelica.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 150.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LL VILAS EVENTOS LTDA27.673.878/0001-44ServicoSHOW MUSICALShow artistico com VALESCA MAYSSA, a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia19/07/2024, em razao da Consciencia Evangelica.SERVICO1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
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