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PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA - ES
Atualizado em: 24/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
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000010/2024Inexigibilidade000716/202423/04/2024Solicita Inexigibilidade de Licitacao para Show artistico com Banda CHAPA LOVE a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 05/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.INEXIGIBILIDADEConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J P RAMOS LIMA10.601.666/0001-59ServicoSHOW MUSICALSolicita Inexigibilidade de Licitacao para Show artistico com Banda CHAPA LOVE a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 05/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000009/2024Inexigibilidade000824/202422/04/2024Show artistico com O GARANHAO DO FORRO a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 29/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGS & MEIRELES LTDA32.774.415/0001-09ServicoSHOW MUSICALShow artistico com O GARANHAO DO FORRO a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 29/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000008/2024Inexigibilidade000800/202419/04/2024Show artistico com CLEYTON AGUIAR a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 05/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.673,35
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLEYTON APARECIDO DE AGUIAR - ME26.749.601/0001-95ServicoSHOW MUSICALShow artistico com CLEYTON AGUIAR a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 05/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 8.673,35R$ 8.673,35
000007/2024Inexigibilidade000782/202419/04/2024SHOW MUSICAL COM OS FEDERAIS, A SER REALIZADO EM PRACA PUBLICA, NO MUNICIPIO DE IUNA/ES, NO DIA 05/07/2024, EM RAZAO DA XI FESTA DO CAFE.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S. F. FRANCA EVENTOS13.800.907/0001-87ServicoSHOW MUSICALShow artistico com a banda OS FEDERAIS a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 05/07/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000004/2024Dispensa Eletronica000511/202417/04/2024Aquisicao de decibelimetro - equipamento de medicao de audio,Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.121,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J R DE ARAUJO FILHO38.061.965/0001-67MaterialDECIBELIMETRO - MEDIDOR DE NIVEL DE PRESSAO SONORA DIGITAL Unidade1,0000R$ 1.121,00R$ 1.121,00
000004/2024Inexigibilidade000679/202411/04/2024Show artistico com o artista KADU VIEIRA a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 15/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESPORTIVO SOCIETE BALL GAUCHAO LTDA39.802.699/0001-49ServicoSHOW MUSICALShow artistico com o artista KADU VIEIRA a ser realizado em Praca Publica, no municipio de Iuna/ES, no dia 15/06/2024, em razao da XI Festa do Cafe.Servico1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000005/2024Inexigibilidade000569/202411/04/2024Inexigibilidade de Licitacao para Show artistico com a banda RED SNOW a ser realizado em praca publica no dia 27/04/2024, em razao da 7ª edicao do MOTOFEST IUNA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PEDRO HENRIQUE MENDES PEREIRA 1558588671144.158.481/0001-33ServicoSHOW MUSICALInexigibilidade de Licitacao para Show artistico com a banda RED SNOW a ser realizado em praca publica no dia 27/04/2024, em razao da 7ª edicao do MOTOFEST IUNA.Servico1,0000R$ 7.300,00R$ 7.300,00
000006/2024Inexigibilidade000558/202410/04/2024SHOW ARTISTICO COM A BANDA RAIMUNDOS, A SER REALIZADO EM PRACA PUBLICA NO DIA 26/04/2024, EM RAZAO DA 7 EDICAO DO MOTOFEST IUNA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 85.953,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAULERA - PRODUCAO MUSICAL LTDA26.632.864/0001-10ServicoSHOW MUSICALSHOW ARTISTICO COM A BANDA RAIMUNDOS A SER REALIZADO EM PRACA PUBLICA NO DIA 26/04/2024, EM RAZAO DA 7 EDICAO DO MOTOFEST IUNA.SERVICO1,0000R$ 85.953,00R$ 85.953,00
000003/2024Inexigibilidade000404/202410/04/2024O dia da Padroeira municipal e comemorado ha muitos anos no municipio e a partir de 2002, atraves da Lei Municipal 1.831/2002, se tornou um feriado municipal, devido a relevancia cultural deste evento no municipio. Dessa forma, como meio de propagar a cultura local no municipio, por ser um evento publico ao ar livre, com barracas e show ao vivo, com finalidade de atrair turismo e reunir a populacao, se ve a necessidade da realizacao do evento.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B A OSS PRODUCOES08.328.470/0001-90ServicoSHOW MUSICALContratacao para apresentacao do artista Brais Oss em 31 de maio de 2024, feriado municipal em comemoracao a Padroeira Municipal.Servico1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000002/2024Inexigibilidade000467/202404/04/2024Inexigibilidade de Licitacao para Show artistico com a atracao DRENNA a ser realizado em praca publica no dia 27/04/2024, em razao da 7ª edicao do MOTOFEST IUNA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MILTON CARLOS VICENTE 0925239976318.221.880/0001-91ServicoSHOW MUSICALInexigibilidade de Licitacao para Show artistico com a atracao DRENNA a ser realizado em praca publica no dia 27/04/2024, em razao da 7ª edicao do MOTOFEST IUNA.Servico1,0000R$ 5.500,00R$ 5.500,00
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