PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA - ES
Atualizado em: 19/03/2026 18:02:06

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
HojeLimpar
 
000009/2026Inexigibilidade2WF5W-/202616/03/2026CONFECCAO E INSTALACAO DE PLACA VEICULARLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 4.666,62R$ 4.666,62
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DISPLAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS EIRELI10.271.713/0005-77MaterialPLACA PARA IDENTIFICACAO DE VEICULOS (AUTOMOVEIS) MODELO MERCOSULCONFORME LEGISLACAO VIGENTE. A INSTALCAO OCORERA POR CONTA DA CONTRATANTE.PAR21,0000R$ 222,22R$ 4.666,62
000008/2026InexigibilidadeCSMCD./202613/03/2026Curso de capacitacao da servidora ocupante do cargo de Auditora Fiscal Municipal de Iuna/ES - Helena Batista Nunes — no - Curso de Formacao e Atualizacao de Fiscais Tributarios Municipais, promovido pela plataforma Tributo Municipal. O treinamento sera realizado na modalidade totalmente on-line e tem como enfoque a capacitacao e atualizacao voltadas a area de fiscalizacao tributaria municipal, abordando as adequacoes ao Codigo Tributario Municipal e a aplicacao da Nova Lei de Licitacoes (Lei nºLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA14.744.004/0001-99ServicoCURSO CAPACITACAOpara servidora ocupante do cargo de Auditora Fiscal Municipal de Iuna/ES - Helena Batista Nunes - no Curso de Formacao e Atualizacao de Fiscais Tributarios Municipais, promovido pela plataforma Tributo Municipal de forma online.SERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000007/2026Dispensa EletronicaXBRGJ-/202625/03/2026Capacitacao e Atualizacao Presencial de Condutores de Veiculos de Transporte Escolar, com Emissao de Certificacao Registrada no RENACH.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 3.690,00R$ 0,00
 
000007/2026InexigibilidadeXCZQ7-/202612/03/2026Contratacao do curso: Obras Publicas e Servicos de Engenharia - Contratacao, Fiscalizacao e Auditoria - Com foco na Nova Lei de Licitacoes, ministrado pela Fundacao Espirito-Santesse de Tecnologia - FEST, entre os dias 11 e 12 de marco de 2026 na cidade de Vitoria - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 11.244,00R$ 11.244,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FEST - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA02.980.103/0001-90ServicoCURSO DE CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS (OPCAO E)QUE CONSISTE NA PARTICIPACAO DE 02 (DUAS) SERVIDORAS DA SECRETARIA DE GESTAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS, NO CURSO OBRAS PUBLICAS E SERVICOS DE ENGENHARIA CONTRATACAO, FISCALIZACAO E AUDITORIA: COM FOCO NA NOVA LEI DE LICITACOES, QUE ACONTECERA NOS DIAS 11 E 12 DE MARCO DE 2026, EM VITORIA/ESSERVICO2,0000R$ 2.701,00R$ 5.402,00
FEST - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA02.980.103/0001-90ServicoCURSO DE CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS (OPCAO C)QUE CONSISTE NA PARTICIPACAO DE 01 (UM) SERVIDOR DA SECRETARIA DE GESTAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS, NO CURSO OBRAS PUBLICAS E SERVICOS DE ENGENHARIA CONTRATACAO, FISCALIZACAO E AUDITORIA: COM FOCO NA NOVA LEI DE LICITACOES, QUE ACONTECERA NOS DIAS 11 E 12 DE MARCO DE 2026, EM VITORIA/ESSERVICO2,0000R$ 2.921,00R$ 5.842,00
000006/2026Dispensa EletronicaNG14C-/202606/03/2026Prestacao de servico de capacitacao de motoristas no Curso Especializado para Condutores de Veiculos de Transporte Escolar, modalidade presencial, incluindo material didatico, instrutor credenciado junto ao DETRAN, emissao de certificado registrado no RENACH e assessoria para obtencao da credencial junto ao DETRAN-ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIFracassadaR$ 3.690,00R$ 0,00
 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS