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| Não se Aplica | 24/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Manifestação Técnica - Assunto: Limite Constitucional da Educação. | Manifestação_técnica_-_limite_constitucional_educação_(1).pdf | 325.39 KB |
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| Não se Aplica | 12/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Manifestação Técnica - Assunto: Morosidade na utilização da frota própria municipal - transporte
escolar. | of_13_2026_-_tomada_de_contas.pdf | 306.37 KB |
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| Não se Aplica | 11/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Manifestação Técnica - Assunto: Regularização de Escalas com Intervalo Automático. | of_11_2026_-_recomendação_supressão_intervalo_automático.pdf | 311.26 KB |
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| Não se Aplica | 28/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | Manifestação Técnica - Assunto: Efetividade do Processo de Arrecadação Municipal. | Manifestação_tecnica_-_arrecadação_de_receitas_(3).pdf | 317.84 KB |
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| Mensal | 15/01/2026 | 2026 | Janeiro | Nota de Auditoria Nº03.2025 - Ordem Cronológica de Pagamentos. | Nota_de_auditoria_03.2025_-_ordem_cronológica.pdf | 301.12 KB |
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| Mensal | 17/12/2025 | 2025 | Dezembro | Manifestação Técnica - Assunto: Notícia de possível irregularidade em Edital de Projetos de Fomento à Cultura.
| Manifestação_-_denuncia_edital_cultura.pdf | 307.2 KB |
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| Mensal | 17/12/2025 | 2025 | Dezembro | Processo 2025-CCBMX
Manifestação Técnica - Diárias Secretaria de Saúde. | Manifestação_técnica_-_recomendação_-_diárias_servidor.pdf | 336.29 KB |
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| Anual | 29/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | NOTA DE AUDITORIA 02/2025 - Fiscalização tributária carreira específica. | Nota de auditoria 02.2025 - fiscalização tributária carreira específica.pdf | 308.85 KB |
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| Anual | 29/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | NOTA DE AUDITORIA 01/2025 - Leilão Público | Nota_de_Auditoria 01.2025 _LEILAO - Documento 2025-NTC617.pdf | 289.76 KB |
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| Anual | 29/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | MANIFESTAÇÃO TÉCNICA - Reconhecimento de Dívida - Processo n 498-2025. | MANIFESTAÇÃO - reconhecimento de dívida processo n 498-2025.pdf | 893.67 KB |
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| Anual | 29/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | PARECER REGULARIDADE DE ATOS DE ADMISSÃO
Referência: processo 2025-0NV3G | PARECER_-ATOS_DE_ADMISSÃO_2 Processo 2025-0NV3G.pdf | 308.82 KB |
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| Anual | 29/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | PARECER
REGULARIDADE DE ATOS DE ADMISSÃO
Referência: processos 2025-ZWGW8 e 2025-PL55Q | Parecer_-_atos_de_admissão - Documento 2025-9VR01F.pdf | 743.42 KB |
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| Anual | 29/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DESPACHO LEILAO - Documento 2025-SZ4D8B | DESPACHO_LEILAO - Documento 2025-SZ4D8B.pdf | 329.25 KB |
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| Anual | 29/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | DESPACHO - 2025-LRB856 - RECOMENDA PUBLICAR DECISÃO ADMINISTRATIVA DO LEILÃO.
| DESPACHO - 2025-LRB856 - RECOMENDA PUBLICAR DECISÃO ADMINISTRATIVA DO LEILÃO.pdf | 289.2 KB |
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| Anual | 29/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício nº 17/2025/SEMCONT-SA-SETOR DE AUDITORIA
ASSUNTO: Acesso a documentos classificados como “ORGANIZACIONAL”
(Padrão do EDocs) aos auditores de controle interno. | OF_17.2025_visualização_de_processos_edocs_ setor_de_auditoria - Encaminhamento 2025-KKT4ML.pdf | 286.49 KB |
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| Anual | 29/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Ofício 08/2025/SEMCONT-SA-SETOR DE AUDITORIA
ASSUNTO: Comunicação à Secretária Municipal de Controle e Transparência. | Cópia_de_OF_08.2025 - mecanismos de ajuste fiscal - Documento 2025-WN4XV5.pdf | 289.14 KB |
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| Mensal | 22/04/2025 | 2025 | Janeiro | Protocolo nº 8818/2024 - Pagamento de serviços prestados pela empresa RG
System Informática LTDA. EPP | Despacho reconhecimento de dívida prot. 8818_2024 RG System - Documentos Google.pdf | 402.83 KB |
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| Mensal | 22/04/2025 | 2024 | Dezembro | PARECER
Protocolo nº 8998/2024
Processo nº 2582/2024
Assunto: Homologação de concurso público
| Despacho 8998-2024 - Homologação concurso público.docx | 203.53 KB |
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| Mensal | 22/04/2025 | 2024 | Fevereiro | Despacho Conjunto Processo 52-2024 - Santa Casa | Despacho Conjunto Processo 52-2024 - Santa Casa.docx | 117.49 KB |
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| Mensal | 22/04/2025 | 2024 | Dezembro | Processo nº 1412/2024
Assunto: Reconhecimento de dívida decorrente de alterações realizadas pelo Instituto Consulpan | Processo 1412_2024 - Protocolo 4937_2024 - Reconhecimento de dívida - Consulplan - Despacho encaminhador.docx | 408.76 KB |