Atualizado em: 20/01/2026 11:36:08

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
16/01/202600PJDDW/20260000090/2026TERMO DE COLABORACAO QUE ENTRE SI FAZEM RELATIVO AO PROGRAMA BOLSA ESTAGIO, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-PJDDWCENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA CIEE-ES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS01.219.199/0001-06R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/01/20260003893/20210000089/2026CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS E RECEPCIONISTA, A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTINUA, INCLUINDO MAO DE OBRA E EPI´S PARA EFETIVACAO DO SERVICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, EXERCICIO 2026. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-QTVGHBOREL EMPREENDIMENTOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS37.949.756/0001-91R$ 89.867,7630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903700000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
16/01/20260002803/20220000088/2026AUXILIO FUNERAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM SERVICO FUNERARIO COMPLETO COM PARAMENTACAO - TAMANHO INFANTIL E ADULTO - , BEM COMO TRANSPORTE DE CADAVER, EM BENEFICIO DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, BENEFICIO ESTE PROPOSTO PELA INSTRUCAO NORMATIVA SBE Nº 001/2016. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-RMTKMEM VIDA ASSISTENCIAL LTDA166100003000 - FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADUAL15.019.153/0034-16R$ 43.010,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
16/01/20260000009/20250000087/2026LOCACAO DE EQUIPAMENTOS POR EPOCA DO EVENTO DE "ENTREGA DA FOLIA", A QUAL PROMOVE O ENCONTRO DAS FOLIAS DE REIS DA REGIAO DO CAPARAO, A REALIZAR-SE NA LOCALIDADE CORREGO BONSUCESSO, DIA 25 DE JANEIRO DE 2026, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 047/25. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-S6NTP26.462.269 ARNALDO FIN150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.462.269/0001-83R$ 390,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/01/20260000524/20230000086/2026AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-K25GBLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19912.039.966/0001-11R$ 65.475,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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15/01/202608N3BZ-/20250000084/2026SERVICOS PRESTADOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E BORRACHARIA EM VEICULOS TIPO LEVE, OS QUAIS ATENDEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 069/25. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-8RFZ4K M DE ALMEIDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS43.133.649/0001-93R$ 457,4630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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15/01/20260000086/20250000082/2026AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS USUARIOS DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 062/25. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-GTG53COMERCIAL DIVERSIDADES SUL CAPIXABA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS52.306.856/0001-93R$ 8.642,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
15/01/20260000086/20250000081/2026AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS USUARIOS DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 066/25. OBS: PROCESSO EDOCS 2026-PTD7VSK COMERCIO E SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS38.436.005/0001-34R$ 16.056,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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