Atualizado em: 28/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
27/03/20240003616/20210001350/2024AQUISICAO DE 01 (UMA) MAQUINA DE LAVAR, CAPACIDADE 15KG, DESTINADA A CRECHE EDVANIA EMERICK LABATE DE MELO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTE. OBS: PROTOCOLO Nº 2603/24BRUNA CAMPOS COSTA DE MELO - ME154200300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT - 3002.222.018/0001-63R$ 1.912,64
27/03/20240003893/20210001349/2024PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE CONSERVACAO, HIGIENIZACAO, LIMPEZA E COZINHA (AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS) PARA ATENDER A EMEF PROFª DALILA CASTRO RIOS, A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTINUA, INCLUINDO MAO DE OBRA E EPI´S PARA EFETIVACAO DO SERVICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTE, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 066/23. OBS: PROTOCOLO Nº 2606/24BOREL EMPREENDIMENTOS LTDA154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3037.949.756/0001-91R$ 13.424,44
27/03/20240003893/20210001348/2024PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE CONSERVACAO, HIGIENIZACAO, LIMPEZA E COZINHA (01 PORTEIRO NOTURNO) PARA ATENDER A EMEF DEOLINDA AMORIM DE OLIVEIRA, A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTINUA, INCLUINDO MAO DE OBRA E EPI´S PARA EFETIVACAO DO SERVICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTE, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 066/23. OBS: PROTOCOLO Nº 2589/24BOREL EMPREENDIMENTOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE37.949.756/0001-91R$ 15.875,52
27/03/20240000674/20230001347/2024TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE 2024 DO VEICULO MARCA/MODELO VOLKSWAGEN/SAVEIRO CS RB MF, PLACAS SGC0J40, O QUAL ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. OBS: PROTOCOLO Nº 2602/24DETRAN/ES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 414,29
27/03/20240002489/20220001346/2024AQUISICAO DE COFFEE BREAK DESTINADOS AOS USUARIOS DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) DOS IDOSOS E CRIANCAS E ADOLESCENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBS: PROTOCOLO Nº 2601/24MAGIA FESTAS DIVERSOES LTDA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL38.370.997/0001-44R$ 2.820,00
27/03/20240000674/20230001345/2024LICENCIAMENTO ANUAL 2024 DO VEICULO MARCA/MODELO MMC/L200 TRITON SPO GL, PLACAS SGG1C08, O QUAL ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTE. OBS: PROTOCOLO Nº 2570/24DETRAN/ES150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE28.162.105/0001-66R$ 414,29
27/03/20240001096/20230001344/2024CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS EM ATIVIDADE FISICA PARA EXECUCAO DE OFICINA DE HIDROGINASTICA ORIENTADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) PARA IDOSOS, EM UM SERVICO PRESTADO DE FORMA CONTINUADA, EXERCICIO 2024. OBS: PROTOCOLO Nº 2593/24A O FIGUEIREDO ME166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL11.002.764/0001-32R$ 60.445,00
26/03/20240011149/20230001343/2024AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS POR EPOCA DO EVENTO "ACAO CIDADA" A REALIZAR-SE DIA 04 DE MAIO DE 2024 NO DISTRITO DE PEQUIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 047/24. OBS: PROTOCOLO Nº 2525/24DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IBATIBA LTDA166000001000 - FNAS - GOVERNO FEDERAL52.770.624/0001-91R$ 55,95
26/03/20240011149/20230001342/2024AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS POR EPOCA DO EVENTO "ACAO CIDADA" A REALIZAR-SE DIA 04 DE MAIO DE 2024 NO DISTRITO DE PEQUIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 050/24. OBS: PROTOCOLO Nº 2524/24SUELY HUBNER DE MIRANDA166000001000 - FNAS - GOVERNO FEDERAL42.227.100/0001-03R$ 372,34
26/03/20240000012/20230001341/2024TARIFAS D´AGUA DE IMOVEL ONDE ESTA INSTALADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, RELATIVAS AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2023. (NAO DIGITAL)COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE28.151.363/0001-47R$ 1.682,78
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