Atualizado em: 18/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
18/03/20240000724/20230001026/2024AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL (EPI) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 063/24. OBS: PROTOCOLO Nº 2267/24BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS14.966.026/0001-01R$ 15.870,00
18/03/20240010825/20230001025/2024LOCACAO DE EQUIPAMENTOS POR EPOCA DE REUNIAO COM A COMUNIDADE ESCOLAR NA EMEF SANTA CLARA DO CAPARAO, A REALIZAR-SE DIA 20 DE MARCO DE 2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTE, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 053/24. OBS: PROTOCOLO Nº 2250/24EXATA EVENTOS LTDA EPP150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE13.318.058/0003-91R$ 475,00
13/03/20240010594/20230001024/2024PRESTACAO DE SERVICOS POR EPOCA DE APRESENTACAO MUSICAL, CONTEMPLADO NO EDITAL Nº 78/23 FUNDO A FUNDO, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 22, INCISO IV, A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 458/2008 QUE INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FUNCULTURA, AO DECRETO ESTADUAL Nº 4960-R/2021, QUE REGULAMENTOU A TRANSFERENCIA DE RECURSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. OBS: PROTOCOLO Nº 2259/24RAMON GUIMARAES SOUZA 14525737786175900000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS47.962.996/0001-80R$ 5.000,00
13/03/20240010594/20230001023/2024PRESTACAO DE SERVICOS POR EPOCA DE APRESENTACAO MUSICAL, CONTEMPLADO NO EDITAL Nº 78/23 FUNDO A FUNDO, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 22, INCISO IV, A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 458/2008 QUE INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FUNCULTURA, AO DECRETO ESTADUAL Nº 4960-R/2021, QUE REGULAMENTOU A TRANSFERENCIA DE RECURSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. OBS: PROTOCOLO Nº 2258/24LAVINIA MOTA RIBEIRO175900000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS***.496.037-**R$ 2.500,00
13/03/20240010594/20230001022/2024PRESTACAO DE SERVICOS POR EPOCA DE APRESENTACAO MUSICAL, CONTEMPLADO NO EDITAL Nº 78/23 FUNDO A FUNDO, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 22, INCISO IV, A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 458/2008 QUE INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FUNCULTURA, AO DECRETO ESTADUAL Nº 4960-R/2021, QUE REGULAMENTOU A TRANSFERENCIA DE RECURSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. OBS: PROTOCOLO Nº 2257/24LAIZ NAZARETH RADAEL POLASTRELLI175900000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS***.666.697-**R$ 2.500,00
13/03/20240010594/20230001021/2024PRESTACAO DE SERVICOS POR EPOCA DE APRESENTACAO MUSICAL, CONTEMPLADO NO EDITAL Nº 78/23 FUNDO A FUNDO, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 22, INCISO IV, A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 458/2008 QUE INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FUNCULTURA, AO DECRETO ESTADUAL Nº 4960-R/2021, QUE REGULAMENTOU A TRANSFERENCIA DE RECURSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. OBS: PROTOCOLO Nº 2256/24Justino Leandro de Souza175900000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS***.005.317-**R$ 5.000,00
13/03/20240010594/20230001020/2024PRESTACAO DE SERVICOS POR EPOCA DE APRESENTACAO MUSICAL, CONTEMPLADO NO EDITAL Nº 78/23 FUNDO A FUNDO, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 22, INCISO IV, A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 458/2008 QUE INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FUNCULTURA, AO DECRETO ESTADUAL Nº 4960-R/2021, QUE REGULAMENTOU A TRANSFERENCIA DE RECURSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. OBS: PROTOCOLO Nº 2255/24CLEYTON APARECIDO DE AGUIAR - ME175900000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS26.749.601/0001-95R$ 5.000,00
13/03/20240010594/20230001019/2024PRESTACAO DE SERVICOS POR EPOCA DE APRESENTACAO MUSICAL, CONTEMPLADO NO EDITAL Nº 78/23 FUNDO A FUNDO, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 22, INCISO IV, A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 458/2008 QUE INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FUNCULTURA, AO DECRETO ESTADUAL Nº 4960-R/2021, QUE REGULAMENTOU A TRANSFERENCIA DE RECURSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. OBS: PROTOCOLO Nº 2239/24BRENO FREITAS DE CASTRO SERRANO175900000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS***.439.787-**R$ 5.000,00
13/03/20240010594/20230001018/2024PRESTACAO DE SERVICOS POR EPOCA DE APRESENTACAO MUSICAL, CONTEMPLADO NO EDITAL Nº 78/23 FUNDO A FUNDO, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 22, INCISO IV, A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 458/2008 QUE INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FUNCULTURA, AO DECRETO ESTADUAL Nº 4960-R/2021, QUE REGULAMENTOU A TRANSFERENCIA DE RECURSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. OBS: PROTOCOLO Nº 2237/2452.258.086 CLAUDINEI BATISTA DE SOUZA175900000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS52.258.086/0001-50R$ 2.500,00
13/03/20240003334/20210001017/2024AQUISICAO DE 30 (TRINTA) KITS GESTANTE DESTINADOS AS USUARIAS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBS: PROTOCOLO Nº 2251/24ANTONIO CARLOS VIANA DE SOUSA 13404763718150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS45.522.511/0001-01R$ 14.550,00
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