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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS POR EPOCA DE INSTALACAO DE ELEMENTOS DE DRENAGEM, ESPECIFICAMENTE MEIO-FIO E CANALETAS, AO LONGO DO PAVIMENTO ASFALTICO QUE CONECTA A RODOVIAFEDERAL BR-262 AO DISTRITO DE LARANJA DA TERRA, VISANDO O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS AGUAS PLUVIAIS, A DELIMITACAO DAS FAIXAS DE ROLAMENTO E A PRESERVACAO DA INTEGRIDADE ESTRUTURAL DO PAVIMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.  OBS: PROTOCOLO 4915/25

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICOS RODOVIARIOS, ESTRADAS RURAIS E PAVIMENTACAO URBANA	PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO VIARIA PREVENTIVA E CORRETIVA, DE FORMA CONTINUA E POR DEMANDA, DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS COM FORNECIMENTO DE PECAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MAO-DE-OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NA PLANILHA DE SERVICOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SICRO-ES, DER-ES E TCPO-ES, SEM DESONERACAO, CONFORME RESOLUCAO TC Nº 329. SENDO R$8.000.000,00 (OITO MILHOES DE REAIS) O VALOR MAXIMO DA CONTRATACAO.	76.068,6901	R$ 0,90	R$ 68.081,48
					Total Geral R$ 68.081,48

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2025	0004443/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 68.080,14
				Total Geral R$ 68.080,14

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0004443/2025	0008377/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 42.655,85
						Total Geral R$ 42.655,85

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho