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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTINUA, INCLUINDO MAO DE OBRA E EPI´S PARA EFETIVACAO DO SERVICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA, EXERCICIO 2025.  OBS: PROTOCOLO Nº 4624/25

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 8 H - 40 INSALUBRIDADE	cada unidade servico/mes equivale a 01 (um) empregado trabalhando por mes, durante o periodo de 12 (doze) meses. nao podendo ultrapassar a quantidade maxima de 37 (trinta e sete) empregados trabalhando simultaneamente, ou seja, no presente caso serao 37 (trinta e sete) empregados x 12 (doze) meses que e igual a 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) servicos. descricao pormenorizada no termo de referencia.	5,0000	R$ 4.502,16	R$ 22.510,80
Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 5 H - 40 INSALUBRIDADE	cada unidade servico/mes equivale a 01 (um) empregado trabalhando por mes, durante o periodo de 12 (doze) meses. nao podendo ultrapassar a quantidade maxima de 31 (trinta e um) empregados trabalhando simultaneamente, ou seja, no presente caso serao 31 (trinta e um) empregados x 12 (doze) meses que e igual a 372 (trezentos e setente e dois) servicos. descricao pormenorizada no termo de referencia.	5,0000	R$ 3.150,83	R$ 15.754,15
					Total Geral R$ 38.264,95

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/09/2025	0003647/2025	Original	001 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA	R$ 7.652,99
20/10/2025	0004092/2025	Original	001 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA	R$ 7.652,99
12/11/2025	0004493/2025	Original	001 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA	R$ 7.652,93
				Total Geral R$ 22.958,91

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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