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PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA - ES

Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialPISCA PISCA LED FIXOUnidade50,0000R$ 16,90R$ 845,00
MaterialPISCA PISCA LED FIXO.Unidade30,0000R$ 90,00R$ 2.700,00
MaterialMANGUEIRA DE LED CHATAM550,0000R$ 4,99R$ 2.744,50
MaterialCONECTOR PLUG TOMADAUnidade100,0000R$ 8,99R$ 899,00
MaterialCASCATA 400 LEDUnidade10,0000R$ 79,94R$ 799,40
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA14.966.026/0001-01R$ 845,00
SIMONI INDUSTRIA GRAFICA LTDA37.652.289/0001-33R$ 2.700,00
50.648.979 ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO50.648.979/0001-87R$ 4.442,90
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA14.966.026/0001-01R$ 20.390,00
SIMONI INDUSTRIA GRAFICA LTDA37.652.289/0001-33R$ 47.289,20
DANIEL KIM 4522568681846.452.081/0001-61R$ 0,00
JPLED LTDA32.683.888/0001-09R$ 50.221,10
ISLIMPE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA45.149.907/0001-55R$ 0,00
55.514.498 LAURA CERQUEIRA DOS SANTOS DE FREITAS55.514.498/0001-00R$ 1.900,00
B2 COMERCIAL LTDA58.097.638/0001-72R$ 0,00
57.176.890 VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA57.176.890/0001-04R$ 50.204,50
56.422.537 ANTONIA CRISTINA DE SOUSA SILVA56.422.537/0001-02R$ 45.997,70
UNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20R$ 37.682,00
SCAN LIFE COMERCIAL LTDA46.022.479/0001-68R$ 45.048,40
50.648.979 ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO50.648.979/0001-87R$ 15.202,90
LUMINI DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA48.821.548/0001-29R$ 38.780,00
55.940.505 ACACIO WILDO GERBER55.940.505/0001-28R$ 50.100,00
41.531.793 GUILHERME SANTOS OLIVEIRA41.531.793/0001-52R$ 2.183,50
GRUPO TUBRAN LTDA21.739.879/0001-68R$ 45.998,90
J.S.A COMERCIO LTDA54.361.487/0001-67R$ 39.416,50
LICITAPUAVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA30.162.288/0001-61R$ 38.183,50
PALADINI & PALADINI LTDA61.223.534/0001-71R$ 0,00
ECONEX MADEIRA PLASTICA E PLAYGROUND LTDA43.238.663/0001-51R$ 50.221,10
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPISLIMPE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA45.149.907/0001-55< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPJ.S.A COMERCIO LTDA54.361.487/0001-67< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPECONEX MADEIRA PLASTICA E PLAYGROUND LTDA43.238.663/0001-51< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPLUMINI DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA48.821.548/0001-29< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP57.176.890 VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA57.176.890/0001-04< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPGRUPO TUBRAN LTDA21.739.879/0001-68< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPJPLED LTDA32.683.888/0001-09< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPUNIVERSA SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA59.989.649/0001-20< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPSCAN LIFE COMERCIAL LTDA46.022.479/0001-68< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPPALADINI & PALADINI LTDA61.223.534/0001-71< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPBARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA14.966.026/0001-01< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP55.514.498 LAURA CERQUEIRA DOS SANTOS DE FREITAS55.514.498/0001-00< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP41.531.793 GUILHERME SANTOS OLIVEIRA41.531.793/0001-52< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP56.422.537 ANTONIA CRISTINA DE SOUSA SILVA56.422.537/0001-02< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPDANIEL KIM 4522568681846.452.081/0001-61< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPLICITAPUAVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA30.162.288/0001-61< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPSIMONI INDUSTRIA GRAFICA LTDA37.652.289/0001-33< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPPB2 COMERCIAL LTDA58.097.638/0001-72< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP55.940.505 ACACIO WILDO GERBER55.940.505/0001-28< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
       
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
001036/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA13/10/2025MARCELO SIMONI37.652.289/0001-33R$ 2.700,00
001037/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA13/10/2025BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA14.966.026/0001-01R$ 845,00
001038/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA13/10/202550.648.979 ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO50.648.979/0001-87R$ 4.442,90
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000090/20254KBL2-/202503/10/2025AQUISICAO DE MATERIAIS DE DECORACAO NATALINA PARA O NATAL ENCANTADO DE 202550.648.979 ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO50.648.979/0001-87VIGENTER$ 4.442,90
000091/20254KBL2-/202503/10/2025AQUISICAO DE MATERIAIS DE DECORACAO NATALINA PARA O NATAL ENCANTADO DE 2025BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA14.966.026/0001-01VIGENTER$ 845,00
000092/20254KBL2-/202503/10/2025AQUISICAO DE MATERIAIS DE DECORACAO NATALINA PARA O NATAL ENCANTADO DE 2025SIMONI INDUSTRIA GRAFICA LTDA37.652.289/0001-33VIGENTER$ 2.700,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp22817-09-25_102037.pdf ANEXO_XI_-_RESPOSTA_DO_SECRETARIO_DA_FAZENDA 
cp22817-09-25_101926.pdf ANEXO_II_-DESPACHO_DO_SECRETARIO_DE_GESTAO 
cp22817-09-25_103015.pdf Publicacao_DIO 
cp22817-09-25_103006.pdf PUBLICACAO_MURAL (1) ass 
cp22817-09-25_102049.pdf ANEXO_XIII-_OFICIO_SOLICITANDO_PORTARIA 
cp22817-09-25_102043.pdf Termo de Referencia 
cp22817-09-25_101824.pdf ANEXO 01 - C - ORCAMENTO ESTIMADO 
cp22817-09-25_101932.pdf ANEXO_III-_OFICIO_SOLICITANDO_ESCLARECIMENTO 
cp22817-09-25_101944.pdf ANEXO_IV-_OFICIO_COM_A_RESPOSTA 
cp22817-09-25_101954.pdf ANEXO_V-_PEDIDO_DE_COMPRAS 
cp22817-09-25_102001.pdf ANEXO_VI_-_EDITAL_DE_PESQUISA_DE_PRECO 
cp22817-09-25_102030.pdf ANEXO_X_-_OFICIO_SOLICITANDO_DOTACAO 
cp22817-09-25_101802.pdf ANEXO 01 - B - LOTES 
cp22817-09-25_101728.pdf Edital 
cp22817-09-25_102009.pdf ANEXO_VII_-_COTACAO 
cp22817-09-25_102016.pdf ANEXO_VIII_-ORCAMENTO_ESTIMADO 
cp22817-09-25_102024.pdf ANEXO_IX-_RELATORIO_CONCLUSIVO 
cp22817-09-25_101920.pdf ANEXO_I_-_OFICIO_DA_SECRETARIA_MUNICIPAL_DE_TURISM 
cp22817-09-25_101914.pdf DFD_-_DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DA_DEMANDA_-_ATUAL 
cp22817-09-25_101906.pdf Documento de Formalizacao de Demanda - DFD 
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