Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ROBERTO NILTON CAMPOSFiscal TitularPortaria 390/202322/10/202410/03/2025
ELIEL FREITAS DA SILVAFiscal TitularPortaria 390/202322/10/202410/03/2025
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
EDNA VIANA DA FONSECAGestor TitularPortaria 390/2023
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024011273/2023Rescisao06/05/2024.rescisao-R$ 12.214.652,96
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