Atualizado em: 04/02/2026 17:44:57

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Iuna",
    "contrato": "000021/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "PCQCN-/2026",
    "assinatura": "2026-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.039.966/0001-11",
    "nome_favorecido": "LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO, GERENCIAMENTO E EXECUCAO DA MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE REVISAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE INTEGRAM OU VENHAM A INTEGRAR A FROTA MUNICIPAL E PATRIMONIO MEDIANTE IMPLANTACAO E OPERACAO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GESTAO DE FROTA, COM ATENDIMENTO POR REDE CREDENCIADA, ABRANGENDO OS SEGUINTES SERVICOS: MECANICA EM GERAL, ELETRICA, LANTERNAGEM, FUNILARIA, BORRACHARIA, VIDRACARIA, CAPOTARIA, TAPECARIA, PINTURA, LUBRIFICACAO, LAVAGEM, TROCA DE OLEO E FLUIDOS, CHAVEIRO, AUTO SOCORRO MECANICO 24 HORAS (GUINCHO), BEM COMO O FORNECIMENTO DE PECAS, BATERIAS E DEMAIS COMPONENTES NECESSARIOS A ADEQUADA MANUTENCAO E OPERACAO DOS VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICIPIO DE IUNA/ES, conforme normas e especificacoes do processo licitatorio nº 039/2025 na modalidade Pregao Eletronico do tipo menor preco (menor taxa de administracao).",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 112137.561800000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Iuna",
    "contrato": "000022/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "13460-/2025",
    "assinatura": "2026-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.760.004/0001-01",
    "nome_favorecido": "CONS.PUB. REG. SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "prestacao dos servicos publicos de saude de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico, constante da Tabela de Valores de Servicos e Procedimentos de Saude   TVSPS do CONSORCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcricao, visando o apoio e diagnostico de pacientes encaminhados pelo CONSORCIADO, bem como regulamentar o pagamento da prestacao de servicos objeto do presente contrato.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 3000000.000000000
  }
]
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