| Servico | SERVICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E EXECEUCAO DO E-SOCIAL PARA A PREFEITURA DE IUNA | - ESPECIFICACAO DO OBJETO (DESCRICAO DETALHADA) Para execucao do objeto desse termo de referencia, devera ser executado o servico de assessoria no processo de execucao do Social, abrangendo os servicos detalhados a seguir: * Preparo das informacoes periodicas e nao periodicas para envio ao eSocial, incluindo desde a consolidacao, revisao, tratamento, validacao e acompanhamento dos dados necessarios, ate a emissao da guia de pagamento via DCTFWeb, para cumprimento da obrigacao em conformidade com a legislacao trabalhista, previdenciaria e fiscal: * Conferencia integral dos dados a serem enviados ao eSocial, base de calculo, incidencias e aliquotas, incluindo envio de arquivos e emissao de guias de impostos, taxas, contribuicoes e demais encargos incidentes sobre a folha de pagamento de empregados, conselheiros e prestadores de servico, inclusive sobre rescisoes de empregados, para pagamento pela Prefeitura Municipal de luna; * Identificacao de eventuais lacunas de informacao obrigatorias e necessarias ao cumprimento da obrigacao; * Geracao e transmissao dos arquivos xml ao eSocial em software o e acompanhamento dos resultados do processamento; * Tratar os arquivos de retorno dos dados processados pelo eSocial. O retorno e tratamento dos dados deverao ocorrer em tempo habil para fechamento de todos os eventos periodicos dentro dos prazos exigidos; * Analise, tratamento e retificacao, quando for o caso, de inconsistencias alteracoes nos dados enviados ao eSocial; * Atendimento permanente a consultas referentes aos aspectos das legislacoes trabalhista, tributaria, previdenciaria e fiscal que tenham reflexos nos processos do departamento de pessoal e, consequentemente, nos dados a serem enviados ao eSocial; * Preparo das informacoes relativas a GFIP, DIRF e RAIS, incluindo desde a geracao dos arquivos, acertos de inconsistencias, conferencia dos resultados conforme dados da folha de pagamentos e envio aos Orgaos Fiscalizadores. * Os servicos descritos no item 2.1 a 2.8 do Termo de Referencia serao executados nas dependencias da CONTRATANTE, com o emprego de recursos humanos, materiais sistemas Informatizados de propriedade dela. O arquivo fisico da documentacao pertinente ficara nas dependencias da Prefeitura Municipal de luna; * A Prefeitura Municipal de luna fornecera diaria, mensal, ou anualmente, conforme o caso, em formato txt ou excel, as informacoes/bases de dados atualizados constantes do Sistema de Informacoes de Recursos Humanos para subsidiar a realizacao dos servicos descritos. | 1,0000 | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 |