Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialRELE FOTOELETRICO PARTIDA RAPIDA BIVOLTUN300,0000R$ 11,50R$ 3.450,00
MaterialREATOR DE 400 W METALICO - PRODUTO CLASSE AUN40,0000R$ 76,90R$ 3.076,00
MaterialREATOR METALICO 250 WUN200,0000R$ 67,50R$ 13.500,00
MaterialREATOR METALICO 254 WUN15,0000R$ 110,50R$ 1.657,50
MaterialLAMPADA COMPACTA 4U BRANCA 59 WUN50,0000R$ 35,00R$ 1.750,00
MaterialFITA ISOLANTE ROLO COM 20 METROSRL50,0000R$ 3,95R$ 197,50
MaterialLAMPADA VAPOR METALICO 250WUN300,0000R$ 40,00R$ 12.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
BORGES MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME11.227.879/0001-25R$ 15.407,50
FRAVEN TINTAS LTDA07.875.666/0001-32R$ 20.223,50
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000417/2020SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS12/03/2020FRAVEN TINTAS LTDA07.875.666/0001-32R$ 20.223,50
000418/2020SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS12/03/2020BORGES MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME11.227.879/0001-25R$ 15.407,50
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000057/2020000529/202006/03/2020CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA ATENDER A REDE DE ILUMINACAO PUBLICA EM CARATER EMERCENCIALBORGES MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME11.227.879/0001-25TERMINO DE PRAZOR$ 15.407,50
000056/2020000529/202006/03/2020CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA ATENDER A REDE DE ILUMINACAO PUBLICA EM CARATER EMERCENCIALFRAVEN TINTAS LTDA07.875.666/0001-32TERMINO DE PRAZOR$ 20.223,50
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