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PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA - ES

Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialPIMENTAO VERDEKG507,0000R$ 4,19R$ 2.124,33
MaterialPEPINOKG698,0000R$ 2,63R$ 1.835,74
MaterialMANDIOCA CACAUKG490,0000R$ 2,47R$ 1.210,30
MaterialMANDIOCA CACAUKG490,0000R$ 2,47R$ 1.210,30
MaterialMANDIOCA CACAUKG491,0000R$ 2,47R$ 1.212,77
MaterialMANDIOCA CACAUKG491,0000R$ 2,47R$ 1.212,77
MaterialMANDIOCA CACAUKG491,0000R$ 2,47R$ 1.212,77
MaterialMANDIOCA CACAUKG491,0000R$ 2,47R$ 1.212,77
MaterialMANDIOCA CACAUKG491,0000R$ 2,47R$ 1.212,77
MaterialMANDIOCA CACAUKG491,0000R$ 2,47R$ 1.212,77
MaterialMANDIOCA CACAUKG491,0000R$ 2,47R$ 1.212,77
MaterialESPINAFREKG348,0000R$ 6,00R$ 2.088,00
MaterialLARANJASKG246,0000R$ 2,15R$ 528,90
MaterialLARANJASKG325,0000R$ 2,15R$ 698,75
MaterialLARANJASKG330,0000R$ 2,15R$ 709,50
MaterialLARANJASKG370,0000R$ 2,15R$ 795,50
MaterialLARANJASKG400,0000R$ 2,15R$ 860,00
MaterialLARANJASKG435,0000R$ 2,15R$ 935,25
MaterialLARANJASKG500,0000R$ 2,15R$ 1.075,00
MaterialMEXERICA POKANKG384,0000R$ 2,62R$ 1.006,08
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ROMARIO JOSE SILVEIRA***.484.607-**R$ 19.190,57
WANDERLEY VIMERCATI***.777.167-**R$ 19.712,96
EVANDERSON DE MOURA***.753.337-**R$ 19.994,58
SEBASTIAO VIMERCATI***.821.687-**R$ 18.285,50
ADAMARIO CARLOS SILVEIRA***.434.577-**R$ 19.996,10
RUHAN BRUM SILVEIRA***.766.667-**R$ 15.217,38
RENAN EMERIQUE ELER***.501.967-**R$ 9.794,16
ROMERO VIANA DA SILVA***.836.707-**R$ 19.923,72
JOSE AUGUSTO MARIANO***.784.727-**R$ 7.213,50
EDER SALVADOR MIRANDA***.596.527-**R$ 18.865,35
FERNANDO AGUIAR FONTAINHA CORREA DA SILVA***.955.757-**R$ 19.999,60
ROBERTO RODRIGUES FONSECA***.146.127-**R$ 13.306,41
BERTOLDO ANTONIO VIEIRA***.779.577-**R$ 19.995,54
LINDOMAR COSTA DE LIMA***.822.157-**R$ 12.366,84
LORENA VIANA DA SILVA***.571.807-**R$ 19.994,58
MATEUS HENRIQUE DE SOUZA SANGI***.203.917-**R$ 19.856,28
JUVENIL FERREIRA DA COSTA***.645.857-**R$ 18.832,97
HELDER LUIS VIMERCATI***.982.527-**R$ 19.366,59
MARCELO PEREIRA DA SILVA***.989.507-**R$ 19.996,14
ONAIR DIAS DE CARVALHO***.702.827-**R$ 2.194,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000550/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020ADAMARIO CARLOS SILVEIRA994.434.577-68R$ 3.676,71
000551/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020FERNANDO AGUIAR FONTAINHA CORREA DA SILVA072.955.757-07R$ 4.511,94
000553/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020FRANCISCO RODRIGUES MARQUES994.418.107-20R$ 3.039,43
000554/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020JUVENIL FERREIRA DA COSTA043.645.857-85R$ 2.070,28
000555/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020MARCELO PEREIRA DA SILVA106.989.507-55R$ 3.625,56
000556/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020ROMARIO JOSE SILVEIRA884.484.607-15R$ 1.875,60
000557/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020ROMERO VIANA DA SILVA034.836.707-42R$ 4.073,46
000558/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020WANDERLEY VIMERCATI083.777.167-63R$ 163,40
000559/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020SEBASTIAO VIMERCATI000.821.687-84R$ 197,80
000560/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020RENAN EMERIQUE ELER124.501.967-81R$ 949,98
000561/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020BERTOLDO ANTONIO VIEIRA905.779.577-91R$ 3.238,17
000562/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020EUGENIO SANGI DA SILVA675.428.247-91R$ 3.997,79
000563/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020MATEUS HENRIQUE DE SOUZA SANGI059.203.917-07R$ 491,18
000564/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020ZENILDA MARIA SALVADOR MIRANDA557.581.857-87R$ 7.237,65
000565/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020ROBERTO CARLOS LEMOS045.997.547-14R$ 1.864,38
000566/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020EVANDERSON DE MOURA132.753.337-55R$ 4.029,66
000567/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020LEONARDO ROSA DE LIMA079.055.147-06R$ 3.771,64
000568/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020LINDOMAR COSTA DE LIMA094.822.157-70R$ 1.453,31
000569/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE08/05/2020RUHAN BRUM SILVEIRA148.766.667-50R$ 1.258,56
000649/2020SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE19/05/2020JOSE AUGUSTO MARIANO872.784.727-68R$ 882,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000077/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015ADAMARIO CARLOS SILVEIRA***.434.577-**TERMINO DE PRAZOR$ 19.996,10
000074/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015SEBASTIAO VIMERCATI***.821.687-**TERMINO DE PRAZOR$ 18.285,50
000065/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015ROMERO VIANA DA SILVA***.836.707-**TERMINO DE PRAZOR$ 19.923,72
000073/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015ROMARIO JOSE SILVEIRA***.484.607-**TERMINO DE PRAZOR$ 19.190,57
000070/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015FERNANDO AGUIAR FONTAINHA CORREA DA SILVA***.955.757-**TERMINO DE PRAZOR$ 19.999,60
000063/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015JUVENIL FERREIRA DA COSTA***.645.857-**TERMINO DE PRAZOR$ 18.832,97
000062/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015FRANCISCO RODRIGUES MARQUES***.418.107-**TERMINO DE PRAZOR$ 19.996,87
000064/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015MARCELO PEREIRA DA SILVA***.989.507-**TERMINO DE PRAZOR$ 19.996,14
000068/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015EVANDERSON DE MOURA***.753.337-**TERMINO DE PRAZOR$ 19.994,58
000072/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015ONAIR DIAS DE CARVALHO***.702.827-**TERMINO DE PRAZOR$ 2.194,00
000058/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015EUGENIO SANGI DA SILVA***.428.247-**TERMINO DE PRAZOR$ 17.423,21
000060/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015ROBERTO RODRIGUES FONSECA***.146.127-**TERMINO DE PRAZOR$ 13.306,41
000061/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015BERTOLDO ANTONIO VIEIRA***.779.577-**TERMINO DE PRAZOR$ 19.995,54
000075/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015ROBERTO CARLOS LEMOS***.997.547-**TERMINO DE PRAZOR$ 18.477,95
000066/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015ZENILDA MARIA SALVADOR MIRANDA***.581.857-**TERMINO DE PRAZOR$ 18.865,35
000076/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015MATEUS HENRIQUE DE SOUZA SANGI***.203.917-**TERMINO DE PRAZOR$ 19.856,28
000078/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015LORENA VIANA DA SILVA***.571.807-**TERMINO DE PRAZOR$ 19.994,58
000081/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015RENAN EMERIQUE ELER***.501.967-**TERMINO DE PRAZOR$ 9.794,16
000069/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015LEONARDO ROSA DE LIMA***.055.147-**TERMINO DE PRAZOR$ 13.405,71
000071/2020003081/201909/03/2020AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO INCLUIDAS NO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947, DE 16/06/2009, RESOLUCAO CD/FNDE Nº 26 DE 17/06/2013 E CD/FNDE Nº 4 de 03/04/2015HELDER LUIS VIMERCATI***.982.527-**TERMINO DE PRAZOR$ 19.366,59
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